Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000184-88.2019.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.126,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR MS

Partes do Processo

MARCILEI VIEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(255)

MARCILEI VIEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:57

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(165)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:53

Despacho

•11/05/2026, 17:53

11/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:53

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:57

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

22/01/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

22/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2025, 18:24

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:01

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 13:01

Processo Desarquivado

30/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:52

Proferida decisão interlocutória

09/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 22:35

Recebidos os autos

26/08/2025, 03:24

Juntada de inss - demanda concluída

26/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação

26/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 14:57

Juntada de inss - demanda concluída

31/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:00

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

29/07/2025, 23:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:46

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:43

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/04/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:27

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:37

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2024, 15:33

Juntada de inss - demanda concluída

23/11/2024, 23:17

Recebidos os autos

23/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/11/2024, 23:15

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:06

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/05/2024, 10:25

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:17

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:03

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:54

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILEI VIEIRA - CPF: 422.144.831-87 (AUTOR).

08/03/2023, 18:37

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:41

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:19

Expedição de termo de audiência

07/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCILEI VIEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCILEI VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475, RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada nos termos da última decisão/despacho preferido (audiência presencial), nos termos do art. 1º, inc. II, da Portaria nº 31 de 30/03/2021. CAMPO GRANDE, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000184-88.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:25

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 09:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201016574

11/05/2021, 11:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201007047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 21:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201007047 - - (DECISÃO) 2021/6201007047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/03/2021 DECISÃO JEF2021/6201007047

15/03/2021, 14:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201007047 - MARCILEI VIEIRA

15/03/2021, 14:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201007047 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000086

11/03/2021, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201007047

10/03/2021, 11:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201007047 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2021, 11:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/09/2019, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6201002823 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 30/07/2019

31/07/2019, 12:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6201013153

27/06/2019, 10:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6201002823 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2019, 14:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6201001242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2019, 14:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6201002823 - - (OFICIO) 2019/6201002823 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2019, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6201001242 - - (MANDADO) 2019/6201001242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2019, 02:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2019/6201002823 - Nº 2019/6201002823 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 11:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6201001242 - Nº 2019/6201001242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 11:22

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/04/2019 DECISÃO JEF2019/6201007110

30/04/2019, 08:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6201007110 - MARCILEI VIEIRA

30/04/2019, 08:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6201007110 - EXPEDIENTE Nº 2019/6201000159

26/04/2019, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6201007110

25/04/2019, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6201000011

22/01/2019, 11:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6201000011 - EXP. 2019/6201000026

21/01/2019, 11:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

18/01/2019, 15:59

Sentença

•04/03/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:01

Decisão

•09/10/2025, 17:52

Decisão

•09/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:36

Decisão

•09/07/2025, 16:46

Decisão

•09/07/2025, 16:46

Decisão

•28/03/2025, 18:37

Decisão

•28/03/2025, 18:37

Decisão

•23/09/2024, 18:06

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/05/2026, 17:53

Despacho

•11/05/2026, 17:53

Sentença

•04/03/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:01

Decisão

•09/10/2025, 17:52

Decisão

•09/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:36

Decisão

•09/07/2025, 16:46

Decisão

•09/07/2025, 16:46

Decisão

•28/03/2025, 18:37

Decisão

•28/03/2025, 18:37

Decisão

•23/09/2024, 18:06

Acórdão

•14/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:18

Sentença

•01/09/2023, 16:06

Decisão

•31/03/2023, 15:16

Sentença

•08/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:08

Decisão

•14/02/2022, 12:25

Despacho

•11/05/2021, 11:40

Decisões Primeiro Grau

•10/03/2021, 11:38

Despacho

•27/06/2019, 10:27

Decisões Primeiro Grau

•25/04/2019, 16:47