Execução Fiscal 5002773-08.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.537,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Reu

DANILO FERNANDES LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:35

Expedição de Comunicação via Correios.

16/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:31

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 17:04

Despacho

•06/02/2023, 11:31

13/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:35

Expedição de Comunicação via Correios.

16/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES LEITE em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:04

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:45

Mandado devolvido cumprido

16/09/2022, 15:44

Mandado devolvido cumprido

16/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES LEITE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI, DANILO FERNANDES LEITE D E S P A C H O Aguarde-se o prazo legal para eventual oposição de embargos à execução pelo executado. Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002773-08.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES LEITE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:26

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:34

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:58

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2021, 09:12

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES LEITE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 16:03

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:36

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES LEITE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDES LEITE LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:30

Mandado devolvido cumprido

04/08/2021, 16:25

Mandado devolvido cumprido

04/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:19

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:10

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 10:30

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:09

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 10:53

Juntada de certidão

31/01/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:53

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:43

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:43

Juntada de certidão

06/01/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2020, 10:30

Juntada de certidão

09/12/2020, 17:09

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/12/2020, 17:09

Juntada de certidão

09/12/2020, 09:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:16

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:47

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:07

Juntada de certidão

29/10/2020, 01:57

Conclusos para despacho

29/10/2020, 01:57

Juntada de certidão

29/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 16:55

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 17:02

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 17:01

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2020, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 21:20

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 17:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:31

Juntada de certidão

03/06/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:42

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:36

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:15

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 17:18

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/11/2019, 13:52

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/07/2019, 12:36

Juntada de Certidão

04/07/2019, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:14

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

15/05/2019, 15:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:57

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2019, 19:27

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:06

Juntada de Certidão

02/04/2019, 13:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 11:43

Juntada de certidão

18/03/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 16:04

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/02/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:30

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 10:09

Juntada de certidão

07/12/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 18:55

Conclusos para despacho

13/11/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 16:43

Conclusos para despacho

23/10/2018, 18:03

Juntada de Certidão

23/10/2018, 18:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 16:58

Juntada de Certidão

18/10/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 15:25

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/10/2018, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:51

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:38

Juntada de Certidão

20/09/2018, 17:31

Juntada de certidão

20/09/2018, 14:16

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES LEITE em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 00:16

Expedição de Carta de citação.

03/09/2018, 15:58

Expedição de Carta de citação.

03/09/2018, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:32

Conclusos para despacho

30/08/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/08/2018, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 14:35

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:55

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de diligência

17/08/2018, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 18:36

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:05

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:19

Expedição de Carta de citação.

24/05/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 16:04

Conclusos para despacho

22/05/2018, 12:08

Expedição de Termo de audiência.

22/05/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/05/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 15:12

Despacho

•06/02/2023, 11:31

Despacho

•12/08/2022, 10:44

Despacho

•10/08/2022, 16:26

Despacho

•17/05/2022, 12:52

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Despacho

•28/10/2021, 16:26

Despacho

•28/10/2021, 13:48

Despacho

•24/09/2021, 06:36

Despacho

•28/05/2021, 17:06

Despacho

•11/05/2021, 14:10

Despacho

•26/02/2021, 10:30

Despacho

•25/02/2021, 16:13

Despacho

•28/01/2021, 18:53

Todos os documentos(32)

Sentença

•07/02/2023, 17:04

Despacho

•06/02/2023, 11:31

Despacho

•06/02/2023, 11:31

Despacho

•12/08/2022, 10:44

Despacho

•10/08/2022, 16:26

Despacho

•17/05/2022, 12:52

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Despacho

•28/10/2021, 16:26

Despacho

•28/10/2021, 13:48

Despacho

•24/09/2021, 06:36

Despacho

•28/05/2021, 17:06

Despacho

•11/05/2021, 14:10

Despacho

•26/02/2021, 10:30

Despacho

•25/02/2021, 16:13

Despacho

•28/01/2021, 18:53

Decisão

•12/11/2020, 18:07

Despacho

•03/06/2020, 09:32

Despacho

•02/06/2020, 18:06

Despacho

•28/05/2019, 17:27

Despacho

•22/04/2019, 19:27

Despacho

•08/03/2019, 16:04

Despacho

•04/02/2019, 14:20

Despacho

•03/12/2018, 18:55

Despacho

•06/11/2018, 16:43

Despacho

•10/10/2018, 15:25

Despacho

•01/10/2018, 16:51

Despacho

•03/09/2018, 14:32

Despacho

•23/08/2018, 18:12

Despacho

•23/08/2018, 14:35

Despacho

•06/08/2018, 17:05

Despacho

•22/05/2018, 16:04

Despacho

•21/05/2018, 16:36