Embargos à Execução 5007519-11.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à Execução1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.855.797,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANEN ENGENHARIA S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:24

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:07

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:24

Sentença

•25/11/2024, 14:24

02/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:24

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/10/2024, 09:50

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

02/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

22/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

18/03/2024, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:25

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

28/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:30

Juntada de comunicações

11/04/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: AIRES VIGO - SP84934 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada no ID nº 240638763, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-se os autos conclusos para sentença. Int.-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007519-11.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 22:43

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de SANEN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:35

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:15

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 09:39

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de embargos à execução

14/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de embargos à execução

14/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:00

Juntada de certidão

04/10/2021, 19:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2021, 19:15

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 14:53

Distribuído por dependência

04/10/2021, 14:53

Despacho

•25/10/2024, 16:09

Despacho

•15/10/2024, 16:45

Despacho

•20/05/2024, 15:27

Despacho

•18/03/2024, 14:38

Decisão

•28/04/2022, 16:30

Comunicações

•23/02/2022, 19:25

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Decisão

•28/10/2021, 09:39

Decisão

•27/10/2021, 17:09

Documento Comprobatório

•04/10/2021, 14:53