Execução Fiscal 5002242-48.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.312,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 12:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Juntada de comunicações

04/07/2022, 19:43

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 10:49

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 12:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 16:27

Despacho

•17/06/2022, 10:49

13/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Juntada de comunicações

04/07/2022, 19:43

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:45

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 13:31

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:11

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO AJONA - SP213980, SAMUEL PASQUINI - SP185819 D E S P A C H O Tendo em vista a oposição dos Embargos à Execução nº 5009316-22.2021.4.03.6102, aguarde-se eventual recebimento da petição inicial daqueles autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002242-48.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 20:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Juntada de comunicações

03/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:35

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Juntada de certidão

23/10/2021, 10:09

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 16:17

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2021, 19:48

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/04/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:04

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 17:53

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 21:32

Juntada de certidão

04/02/2021, 21:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/02/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:19

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de PEDREIRA JURUCE LTDA - EPP em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 17:07

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/12/2020, 10:10

Proferida decisão interlocutória

30/11/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:07

Conclusos para despacho

14/11/2020, 17:24

Juntada de certidão

14/11/2020, 17:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:45

Expedição de Carta precatória.

21/09/2020, 12:24

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 14:34

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

08/09/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:01

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:34

Expedição de Carta de citação.

07/04/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 08:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 17:02

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:44

Despacho

•23/05/2022, 14:27

Comunicações

•09/05/2022, 16:30

Despacho

•21/03/2022, 14:03

Decisão

•22/02/2022, 18:11

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Comunicações

•03/12/2021, 16:19

Despacho

•08/11/2021, 11:35

Decisão

•14/10/2021, 11:34

Despacho

•09/09/2021, 14:19

Decisão

•12/07/2021, 18:25

Despacho

•24/05/2021, 17:41

Despacho

•27/04/2021, 16:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/08/2022, 16:27

Despacho

•17/06/2022, 10:49

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:44

Despacho

•23/05/2022, 14:27

Comunicações

•09/05/2022, 16:30

Despacho

•21/03/2022, 14:03

Decisão

•22/02/2022, 18:11

Despacho

•14/02/2022, 14:09

Comunicações

•03/12/2021, 16:19

Despacho

•08/11/2021, 11:35

Decisão

•14/10/2021, 11:34

Despacho

•09/09/2021, 14:19

Decisão

•12/07/2021, 18:25

Despacho

•24/05/2021, 17:41

Despacho

•27/04/2021, 16:04

Despacho

•28/01/2021, 17:19

Decisão

•30/11/2020, 17:07

Despacho

•14/09/2020, 17:45

Decisão

•02/09/2020, 15:18

Despacho

•27/03/2020, 14:26