Execução Fiscal 0003023-63.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 219.778,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:44

Todas as movimentações(195)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2022, 16:33

15/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Expedição de Comunicação via Correios.

17/02/2022, 18:11

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA - EPP TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE - GO15332 D E S P A C H O 1. ID nº 165268684 e 170532837: ciência às partes e ao terceiro interessado. 2. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, à Diretoria Geral ([email protected]), acompanhado de cópia dos documentos ID nº 91749452 e ID nº 118465642, para que proceda a recomposição/estorno do valor levantado na conta nº 2014.005.86406735-9, no valor de R$10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), referente às custas recolhidas conforme documento ID nº 91749452, uma vez que a arrematação foi declarada nula nos termos do despacho ID nº 118465642, devendo tal valor ser restituído ao arrematante. 3. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003023-63.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de ADEMIR MARQUES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:08

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:24

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via Correios.

10/11/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via Correios.

10/11/2021, 09:32

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 20:28

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2021, 16:07

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:49

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:52

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:52

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 13:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2021, 13:46

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:52

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:48

Juntada de certidão

03/09/2021, 07:48

Juntada de certidão

29/08/2021, 08:59

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 21:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:27

Juntada de Petição de terceiro interessado

26/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 13:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:58

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:22

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:04

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:24

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:57

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:29

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

05/03/2021, 00:05

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:04

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:35

Juntada de certidão

09/11/2020, 19:24

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 13:34

Juntada de certidão

06/10/2020, 13:32

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:29

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 13:51

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:48

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:15

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:01

Juntada de certidão

27/01/2020, 14:56

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA - EPP em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:39

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 15:36

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 180/2019 (1a. Vara)

01/08/2019, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2019 (1a. Vara)

01/08/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 08:27

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

30/07/2019, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MEMORANDO 433/2019 - CEHAS Complemento Livre: 214ª HPU

26/07/2019, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 10:50

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 214 HPU - 2 LEILÃO

28/06/2019, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 214 HPU - 2 LEILÃO Complemento Livre: NEGATIVO

28/06/2019, 09:17

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 214 HPU - 1 LEILÃO

13/06/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 214 HPU - 1 LEILÃO Complemento Livre: NEGATIVO

13/06/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EDITAL 13/2019-SP-CEHAS - 214ª HPU Complemento Livre: DEJ 14/05/2019

23/05/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 211 HPU - 2 LEILÃO Complemento Livre: NEGATIVO

23/05/2019, 10:32

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 211ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA - 1º LEILÃO

13/05/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ATA DA 211ª HPU - 1º LEILÃO Complemento Livre: NEGATIVO

13/05/2019, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EDITAL 8/2019 SP-CEHAS / 211 HPU Complemento Livre: DEJ 09.04.2019

04/05/2019, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020005123 Complemento Livre:

01/03/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADEMIR MARQUES Complemento Livre:

19/02/2019, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMERCIAL SÃO VALERIO NATIVIDADE LTDA Complemento Livre:

19/02/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PREPARADO E ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CEHAS Complemento Livre:

23/01/2019, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇAO LEILAO EXCUTADO E DEPOSITARIO Complemento Livre:

05/12/2018, 15:44

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/06/2019 Data 2ª Praça: 26/06/2019

26/11/2018, 15:07

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 06/05/2019 Data 2ª Praça: 20/05/2019

26/11/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020038690 Complemento Livre:

08/10/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861020024365

25/06/2018, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 201861020023874

21/06/2018, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇAO DA PENHORA Loal de Cumprimento: MONTE ALTO Complemento Livre: CP n 239/2018

26/04/2018, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

20/03/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: TERMO DE PENHORA DE VEÍCULOS

15/03/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000061524 Complemento Livre:

19/12/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/12/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

20/11/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000035194 Complemento Livre:

02/08/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2017, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/06/2017, 06:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

18/05/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2017, 11:02

Despacho

•14/02/2022, 14:10

Despacho

•26/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:46

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2021, 13:46

Despacho

•30/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:57

Ofício de transferência eletrônica

•15/07/2021, 13:57

Despacho

•14/07/2021, 16:11

Despacho

•07/07/2021, 15:28

Despacho

•30/05/2021, 12:09

Despacho

•28/05/2021, 17:06

Despacho

•30/09/2020, 18:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/08/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2022, 16:33

Despacho

•14/02/2022, 14:10

Despacho

•26/10/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:46

Ofício de transferência eletrônica

•04/10/2021, 13:46

Despacho

•30/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:57

Ofício de transferência eletrônica

•15/07/2021, 13:57

Despacho

•14/07/2021, 16:11

Despacho

•07/07/2021, 15:28

Despacho

•30/05/2021, 12:09

Despacho

•28/05/2021, 17:06

Despacho

•30/09/2020, 18:33

Despacho

•30/06/2020, 13:51

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 19:15

Despacho

•28/03/2020, 09:53

Despacho

•27/03/2020, 20:15

Mandado

•26/11/2019, 14:24

Despacho

•21/11/2019, 13:52

Despacho

•19/09/2019, 16:40