Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000920-38.2021.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR MS

Partes do Processo

DALVA ARGUELHO FRANCO

CPF

Autor

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

OAB/MS 26396·CPF·Representa: Autor

DJANIR CORREA BARBOSA SOARES

CPF·Representa: Autor

CAROLINE TURRI

CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

DALVA ARGUELHO FRANCO

CPF

Autor

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:39

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 15/09/2024 15:48.

16/09/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

13/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/09/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:52

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:39

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 15:51

Decisão

•06/12/2024, 15:51

10/12/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 15/09/2024 15:48.

16/09/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

13/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/09/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:52

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 20:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2024 09:24.

21/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/07/2024, 09:24

Mandado devolvido cumprido

18/07/2024, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:51

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:07

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 08:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:56

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:44

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 14:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

20/04/2023, 17:24

Expedição de Informação

20/04/2023, 11:39

Recebidos os autos

20/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/04/2023, 21:32

Expedição de Informação

05/04/2023, 10:18

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:18

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:17

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a DALVA ARGUELHO FRANCO - CPF: 613.795.651-20 (AUTOR).

10/03/2023, 12:36

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:19

Expedição de termo de audiência

07/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de DALVA ARGUELHO FRANCO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DALVA ARGUELHO FRANCO Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS BARCELO DO PRADO - MS26396, DJANIR CORREA BARBOSA SOARES - MS5680 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada nos termos da última decisão/despacho preferido (audiência presencial), nos termos do art. 1º, inc. II, da Portaria nº 31 de 30/03/2021. CAMPO GRANDE, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000920-38.2021.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 09:46

Audiência JULGAMENTO redesignada para 02/03/2022 14:00 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande.

08/12/2021, 21:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/09/2021 DECISÃO JEF2021/6201038023

09/09/2021, 08:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201038023 - DALVA ARGUELHO FRANCO

09/09/2021, 08:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201038023 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000332

03/09/2021, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201038023

02/09/2021, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201032646 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 19:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201032646 - - (DECISÃO) 2021/6201032646 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/07/2021 DECISÃO JEF2021/6201032646

30/07/2021, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201032646 - DALVA ARGUELHO FRANCO

30/07/2021, 09:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201032646 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000264

28/07/2021, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201032646

27/07/2021, 11:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201032646 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2021, 11:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201016530

11/05/2021, 11:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201013863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 12:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201013863 - - (DECISÃO) 2021/6201013863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/05/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/04/2021 DECISÃO JEF2021/6201013863

30/04/2021, 10:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201013863 - DALVA ARGUELHO FRANCO

30/04/2021, 10:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201013863 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000142

28/04/2021, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201013863

27/04/2021, 11:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201013863 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6201001057 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6201025716

10/03/2021, 09:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6201001057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2021, 18:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6201000861 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2021, 18:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6201000861 - - (MANDADO) 2021/6201000861 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2021, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6201001057 - - (OFICIO) 2021/6201001057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2021, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201004897 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2021, 18:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201004897 - - (DECISÃO) 2021/6201004897 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/02/2021 DECISÃO JEF2021/6201004897

25/02/2021, 08:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201004897 - DALVA ARGUELHO FRANCO

25/02/2021, 08:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6201001057 - Nº 2021/6201001057 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6201000861 - Nº 2021/6201000861 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 14:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6201000038

23/02/2021, 10:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201004897 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000069

23/02/2021, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201004897

22/02/2021, 12:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201004897 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 12:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6201000038 - EXP. 2021/6201000068

22/02/2021, 11:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

19/02/2021, 14:06

Decisão

•10/09/2024, 18:13

Decisão

•16/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:45

Decisão

•10/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 14:48

Acórdão

•19/10/2023, 18:34

Acórdão

•10/10/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:54

Sentença

•10/03/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:10

Decisão

•14/02/2022, 12:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/12/2024, 15:51

Decisão

•06/12/2024, 15:51

Decisão

•10/09/2024, 18:13

Decisão

•16/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:45

Decisão

•10/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 14:48

Acórdão

•19/10/2023, 18:34

Acórdão

•10/10/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:54

Sentença

•10/03/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:10

Decisão

•14/02/2022, 12:39

Acórdão

•10/11/2021, 10:57

Interlocutória

•02/09/2021, 16:29

Decisões Primeiro Grau

•27/07/2021, 11:23

Despacho

•11/05/2021, 11:25

Decisões Primeiro Grau

•27/04/2021, 11:15

Decisões Primeiro Grau

•22/02/2021, 12:41