Execução Fiscal 0000604-12.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 151.218,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELINA PEDRAZZI

OAB/SP 306766·CPF·Representa: Réu

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP 236258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARLENE MARTINS MASTROCOLA

CPF

Reu

LUIZ PIRES MASTROCOLA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA NATIEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

16/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

16/07/2023, 15:52

Expedição de Comunicação via Correios.

27/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:46

Todas as movimentações(480)

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•20/06/2023, 18:05

03/08/2023, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

16/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

16/07/2023, 15:52

Expedição de Comunicação via Correios.

27/06/2023, 17:57

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 12:15

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:17

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOAO YOSHIHIRO FUZII em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de NILCE MASTROCOLLA FUZII em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:54

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:28

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE MATOS MASTROCOLLA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Expedição de Comunicação via Correios.

31/03/2023, 18:53

Expedição de Comunicação via Correios.

31/03/2023, 18:51

Expedição de Comunicação via Correios.

31/03/2023, 18:50

Expedição de Comunicação via Correios.

31/03/2023, 18:49

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 07:48

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:50

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:44

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:21

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:09

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:37

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 20:14

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:40

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:42

Juntada de certidão

11/01/2023, 18:12

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:14

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2022, 17:15

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:35

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 18:35

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 10:42

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 10:42

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 10:42

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 10:42

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Mandado devolvido sem cumprimento

15/11/2022, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

15/11/2022, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

15/11/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:11

Mandado devolvido cumprido

04/11/2022, 09:49

Mandado devolvido cumprido

04/11/2022, 09:49

Mandado devolvido cumprido

04/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 16:28

Mandado devolvido para redistribuição

19/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 12:00

Mandado devolvido para redistribuição

18/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 11:44

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:13

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2022, 13:05

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2022, 13:04

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2022, 13:03

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2022, 13:02

Expedição de Comunicação via Correios.

14/10/2022, 13:00

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:58

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:20

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 07:33

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 08:14

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de SIRCO PIRES MASTROCOLLA ALVES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:02

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:12

Expedição de Comunicação via Correios.

02/06/2022, 16:30

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:26

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA 6 SUPERINTENDENCIA REIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Expedição de Comunicação via Correios.

22/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA NATIEL LTDA, LUIZ PIRES MASTROCOLA, MARLENE MARTINS MASTROCOLA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258 D E S P A C H O 1. Ofício ID nº 118668798: Tendo em vista a manifestação da Exequente ID nº 169844139, não há objeção deste Juízo ao encaminhamento à leilão do veículo GUERRA/AG GR PLACAS: HRV9276 (SP). Deixo consignado outrossim, que eventual saldo do valor arrematado nos termos do art. 328, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro deverá ser depositado a ordem deste Juízo, em conta a ser aberta junto a agência 2014 da Caixa Econômica Federal, vinculada ao presente feito. Promova a serventia a remoção das restrições lançadas sobre o referido veículo por meio do sistema RENAJUD conforme extrato de fls. 32 - autos físicos. Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, bem como, do comprovante de remoção das restrições, à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo por meio eletrônico ([email protected]). 2. Petição ID nº 169844139: Considerando o decidido no item 1 supra, eventual saldo do produto da arrematação do veículo indicado será depositado a ordem deste Juízo. Assim, resta prejudicado o pedido de penhora do referido veículo. 3. Tendo em vista que a Exequente reitera o pedido de leilão formulado, renovo o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste nos termos do despacho ID nº 167662810. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000604-12.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:28

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:30

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:22

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Conclusos para despacho

02/10/2021, 07:50

Juntada de certidão

02/10/2021, 07:49

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 14:44

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:15

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:13

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:23

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 14:29

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:53

Expedição de Comunicação via Correios.

07/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

07/05/2021, 12:04

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

23/04/2021, 22:25

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:32

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:26

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:40

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:40

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:31

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:43

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 15:09

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 15:05

Mandado devolvido cumprido

12/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 14:36

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:12

Mandado devolvido sem cumprimento

20/11/2020, 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento

20/11/2020, 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento

20/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:25

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:49

Conclusos para despacho

29/09/2020, 06:54

Juntada de certidão

29/09/2020, 06:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:01

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 10:02

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:05

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:44

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

18/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:05

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:17

Expedição de Mandado.

11/07/2020, 17:14

Juntada de certidão

26/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 09/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 14:02

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:51

Juntada de certidão

16/06/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 09/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 02:41

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:05

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:05

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/06/2020, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:16

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:12

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:27

Juntada de certidão

20/04/2020, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:48

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NATIEL LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ PIRES MASTROCOLA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:16

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS MASTROCOLA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 12:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:48

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 12:35

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2019, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 17:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

26/08/2019, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020017914 Complemento Livre:

08/08/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENCAMINHADO À PRF Complemento Livre:

11/01/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/66

08/01/2019, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/270

22/10/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020032735 E 201861020032736 Complemento Livre: E 201861020031863 E 201861020032233

30/08/2018, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/08/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/08/2018 PedidoJF: 1241-1/2018 Prot: 302180828017467

28/08/2018, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2017 (1a. Vara)

16/01/2017, 07:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.18/2017 (1a. Vara)

11/01/2017, 12:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 189/195

11/11/2016, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/11/2016, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2016, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020044586 Complemento Livre:

09/09/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/08/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

10/08/2016, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2016, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/08/2016, 08:21

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008138-07.2013.403.6102 - Apenso

20/06/2016, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020014685 Complemento Livre:

07/04/2016, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020042555 Complemento Livre:

10/01/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2015, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 15:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2015.00583 Complemento Livre:

01/10/2015, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020015273 Complemento Livre:

23/04/2015, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2015.00583 (Guia 2015.0016)

11/02/2015, 09:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DE CITACAO Complemento Livre:

10/02/2015, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO RL Complemento Livre:

21/01/2015, 16:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2014.01239 Complemento Livre:

08/01/2015, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0201.2014.01239 (Guia 2014.0020)

29/10/2014, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

24/10/2014, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 13:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 12:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JUNTADAS AGOSTO/2014 VI Complemento Livre: ESC. 19

12/08/2014, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA MAIO/2013 I Complemento Livre: (ESC. 20)

29/05/2013, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. REMESSA CORREIO - I

17/05/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO I

22/04/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2013, 09:53

Despacho

•26/05/2023, 11:17

Despacho

•15/05/2023, 11:54

Despacho

•27/03/2023, 17:03

Despacho

•08/03/2023, 14:50

Despacho

•23/02/2023, 18:44

Despacho

•13/02/2023, 13:14

Despacho

•13/02/2023, 12:40

Despacho

•10/02/2023, 14:13

Despacho

•09/12/2022, 17:53

Despacho

•10/11/2022, 17:13

Despacho

•13/10/2022, 16:56

Despacho

•13/10/2022, 16:55

Despacho

•13/10/2022, 16:55

Todos os documentos(42)

Despacho

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•20/06/2023, 18:05

Despacho

•26/05/2023, 11:17

Despacho

•15/05/2023, 11:54

Despacho

•27/03/2023, 17:03

Despacho

•08/03/2023, 14:50

Despacho

•23/02/2023, 18:44

Despacho

•13/02/2023, 13:14

Despacho

•13/02/2023, 12:40

Despacho

•10/02/2023, 14:13

Despacho

•09/12/2022, 17:53

Despacho

•10/11/2022, 17:13

Despacho

•13/10/2022, 16:56

Despacho

•13/10/2022, 16:55

Despacho

•13/10/2022, 16:55

Despacho

•13/10/2022, 16:54

Despacho

•13/10/2022, 14:10

Despacho

•01/09/2022, 14:48

Despacho

•25/05/2022, 14:47

Despacho

•14/02/2022, 14:10

Despacho

•25/11/2021, 17:15

Despacho

•25/10/2021, 13:10

Despacho

•24/09/2021, 15:50

Despacho

•19/08/2021, 15:36

Despacho

•13/07/2021, 10:44

Despacho

•27/05/2021, 12:23

Despacho

•29/04/2021, 16:46

Traslado de cópias

•06/04/2021, 16:07

Despacho

•10/03/2021, 16:43

Decisão

•18/02/2021, 15:52

Despacho

•28/01/2021, 09:42

Despacho

•10/12/2020, 13:19

Despacho

•04/11/2020, 11:33

Despacho

•03/11/2020, 16:25

Despacho

•21/07/2020, 17:21

Despacho

•11/07/2020, 17:15

Despacho

•11/07/2020, 17:14

Despacho

•18/06/2020, 13:51

Despacho

•28/05/2020, 14:16

Despacho

•07/04/2020, 15:29

Despacho

•07/02/2020, 09:53

Despacho

•26/09/2019, 17:30