Execução Fiscal 5008364-48.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 17.834,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ALEXEI LEMES FALSON

CPF

Reu

AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de ALEXEI LEMES FALSON em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 17:38

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:50

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:47

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:57

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de ALEXEI LEMES FALSON em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 10:55

Despacho

•24/10/2022, 17:50

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 17:38

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:50

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:47

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:57

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2022, 13:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ALEXEI LEMES FALSON em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDA., ALEXEI LEMES FALSON DESPACHO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5008364-48.2018.4.03.6102 Indefiro o pedido de constrição veicular do executado, tendo em vista que já houve tentativa no processo, conforme documento ID nº 25783256, restando negativa. 2. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:39

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2021, 17:11

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:58

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:52

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2021, 13:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:02

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:12

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:50

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2021, 16:30

Juntada de certidão

19/03/2020, 00:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/03/2020, 00:57

Juntada de certidão

19/03/2020, 00:57

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:05

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:22

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 06:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2020, 16:34

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:58

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:07

Juntada de certidão

13/12/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 13:48

Juntada de certidão

12/12/2019, 13:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:20

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:19

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:19

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:19

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:19

Juntada de certidão

06/12/2019, 11:24

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2019, 16:08

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:35

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:35

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:35

Juntada de certidão

21/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/10/2019, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:11

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:06

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:50

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:50

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2019, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2019, 15:20

Conclusos para despacho

15/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/07/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2019, 13:15

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:15

Juntada de Certidão

10/06/2019, 13:14

Decorrido prazo de ALEXEI LEMES FALSON em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:06

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

03/06/2019, 13:32

Expedição de Carta de citação.

17/05/2019, 11:56

Expedição de Carta de citação.

17/05/2019, 11:56

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 14:54

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/05/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 09:55

Conclusos para despacho

28/03/2019, 12:09

Juntada de Certidão

28/03/2019, 12:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 17:31

Juntada de certidão

15/03/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 19:05

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/02/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 15:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO THE ONE SERVICE LTDA. em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 07:13

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:35

Juntada de Certidão

21/01/2019, 13:35

Expedição de Carta de citação.

09/01/2019, 15:19

Expedição de Carta de citação.

09/01/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 12:12

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:45

Expedição de Certidão

09/12/2018, 21:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2018, 21:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 17:59

Despacho

•26/07/2022, 18:10

Despacho

•17/05/2022, 10:41

Despacho

•04/03/2022, 17:56

Despacho

•10/01/2022, 18:39

Decisão

•13/07/2021, 10:58

Decisão

•15/06/2021, 13:48

Despacho

•27/04/2021, 14:02

Despacho

•04/02/2020, 16:15

Despacho

•12/12/2019, 13:48

Despacho

•09/12/2019, 14:14

Decisão

•27/11/2019, 17:26

Despacho

•09/10/2019, 13:24

Decisão

•19/08/2019, 17:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/12/2022, 10:55

Despacho

•24/10/2022, 17:50

Despacho

•26/07/2022, 18:10

Despacho

•17/05/2022, 10:41

Despacho

•04/03/2022, 17:56

Despacho

•10/01/2022, 18:39

Decisão

•13/07/2021, 10:58

Decisão

•15/06/2021, 13:48

Despacho

•27/04/2021, 14:02

Despacho

•04/02/2020, 16:15

Despacho

•12/12/2019, 13:48

Despacho

•09/12/2019, 14:14

Decisão

•27/11/2019, 17:26

Despacho

•09/10/2019, 13:24

Decisão

•19/08/2019, 17:29

Despacho

•24/06/2019, 14:46

Certidão

•10/06/2019, 13:14

Despacho

•16/05/2019, 14:54

Despacho

•01/04/2019, 15:34

Despacho

•08/03/2019, 19:05

Despacho

•04/02/2019, 15:08

Despacho

•09/01/2019, 12:12