Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 32.695,68
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
Autor
AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA
Terceiro
ANS
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD
OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor
LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu
Movimentações
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
21/10/2025, 18:17
Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
18/02/2025, 12:57
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
Terceiro
AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA
Reu
AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO
CNPJ
Reu
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023