Execução Fiscal 0031148-92.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 823.604,62

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MEDINA PELLIZZARI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:36

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

24/05/2023, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:07

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:36

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2023

24/05/2023, 09:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 16:49

Despacho

•19/08/2022, 14:23

19/05/2023, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:27

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 19:46

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:08

Mandado devolvido sem cumprimento

11/04/2022, 02:37

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE MEDINA PELLIZZARI - SP188272 D E C I S Ã O Prejudicado o pedido da exequente, pois já consta penhora nos autos. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados. Sendo negativa a diligência, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0031148-92.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de RM6 COMUNICACAO VISUAL LTDA. - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 13:34

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:52

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/06/2021, 22:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/06/2021, 22:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 12:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009108-82.2018.403.6182 - Prinipal

17/12/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00091088220184036182

12/09/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

31/07/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00091088220184036182

22/03/2019, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/178

11/07/2018, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACASO DE DECISAO - Complemento Livre: EMB

05/07/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 11:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009108-82.2018.403.6182 - Prinipal

27/06/2018, 06:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 15

20/06/2018, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 15 Complemento Livre: 201861820057180

18/05/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

18/05/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 2

13/03/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201861820026745

09/03/2018, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2018.00302 EM 27/02/2018 (Guia 2018.0020)

27/02/2018, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO - MARCO

26/01/2018, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

26/01/2018, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

08/01/2018, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE A.R. Complemento Livre: AEAR

13/12/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2017, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

30/11/2017, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/11/2017, 16:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2017, 13:06

Decisão

•17/08/2022, 13:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:27

Decisão

•11/04/2022, 19:46

Decisão

•14/02/2022, 14:11

Despacho

•01/09/2021, 13:10