Execução Fiscal 0311974-42.1995.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO/SP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 19:44

Expedição de Comunicação via Correios.

17/07/2023, 16:34

Todas as movimentações(204)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 10:49

Despacho

•18/08/2023, 18:19

23/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO/SP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 19:44

Expedição de Comunicação via Correios.

17/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Nos termos do despacho ID nº 91213297 foi anotado a existência de 02 (duas) execuções associadas ao presente feito: 0311961-43.1995.4.03.6102 (95.0311961-8) e 0311783-94.1995.4.03.6102 (95.0311783-6). De acordo com a análise dos autos, verifica-se que a presente execução tem por objetivo a cobrança do débito inscrito por meio da CDA nº 80 3 94 004509-08, a execução associada nº 0311961-43.1995.4.03.6102 o débito inscrito pela CDA nº 80 6 94 013526-42 e por fim, a execução associada nº 0311783-94.1995.4.03.6102 o débito inscrito pela CDA nº 80 6 94 013340-75. Assim, considerando o teor do extrato ID nº 170205884, renovo a Exequente o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento dos despachos ID nº 118659036 e nº 160272315, apresentando o valor atualizado do débito objeto da presente execução e de todas as suas associadas, requerendo o que de direito. No mesmo interregno, deverá a Exequente esclarecer se permanece o interesse na penhora requerida às fls. 79 – autos físicos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0311974-42.1995.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 10:05

Desentranhado o documento

29/11/2021, 16:05

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 17:58

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de ONZE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:01

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 18:47

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe

29/06/2021, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2021, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2021, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020000915 Complemento Livre:

16/06/2021, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2021 PedidoJF: 264-1/2021 Prot: 302210615009163

15/06/2021, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 353/2012: PACOTE: 12313

03/09/2014, 05:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 353/2012: PACOTE: 12313

17/09/2012, 14:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.353/2012 (9a. Vara)

12/09/2012, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: M*

24/08/2012, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

22/08/2012, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2012

20/08/2012, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/08/2012 GUIA: 61

20/08/2012, 14:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2007: PACOTE: 2506

23/10/2007, 16:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.203/2007 (9a. Vara)

19/10/2007, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIDO MANDADO - AG. REMESSA AO ARQUIVO

12/09/2007, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDICAO DE MANDADO COLETIVO FN

10/09/2007, 07:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.INT.FN POR MANDADO

06/09/2007, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ XIII

31/08/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2007, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.INT.FN POR MANDADO

22/08/2007, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ IV

08/08/2007, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2007, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2007, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 31/07/07

31/07/2007, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2007, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA FAZENDA NACIONAL EM 27/07/07

26/07/2007, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. VISTA FN URGENTE

26/07/2007, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ VII

11/07/2007, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2007, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. LEILAO EM 06/110/7 E 21/11/07

18/05/2007, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO ADVOGADO

18/05/2007, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO EM SECRETARIA

18/05/2007, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA APENSO 9503119618 E 9503117836

10/05/2007, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EST.RAFAEL VIEIRA - 3603-4400

10/05/2007, 14:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/171

04/05/2007, 07:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.LEILAO 06 E 21 NOVEMBRO/07

24/04/2007, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2007, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ X

03/04/2007, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2006, 07:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 06/09/06

08/09/2006, 07:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA AO EXEQUENTE EM 14/07/06

13/07/2006, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2006, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AGUARDANDO VISTA FN 11

01/06/2006, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ

31/05/2006, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2006, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: DESAPENSADO DOS EMBARGOS 97.0303979-0

26/05/2006, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. REMESSA AO TRF

12/05/2006, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBVIDO DA FN EM 11/05/06 V

11/05/2006, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: REMESSA FN EM 28/04/06

26/04/2006, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB. AG. VISTA FN SENTENCA

09/02/2006, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIENTE 433

17/11/2005, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO V

10/11/2005, 10:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS MINUTA DESPACHO 9703039812

08/11/2005, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBARGOS PETICAO JUNTADA FN II

19/09/2005, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 08/07/05 EXP. 398

27/07/2005, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. JOSE LUIZ MATTHES - 603-4400

12/07/2005, 12:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS EXPEDIENTE 398

29/06/2005, 13:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS QUE ESTAO CLS.P/SENTENCA NESTA DATA

04/06/2001, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB.- AG VISTA F.N. - DIVERSOS/FEVEREIRO

09/02/2001, 08:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EMB. LAUDA 01/01

18/01/2001, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 01/2001 - EMB.

12/01/2001, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB.- AG PUBLICACAO - SETEMBRO II

19/10/2000, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EMB.- EM 09/10/00

19/10/2000, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EMB.- LAUDA 26/2000

28/09/2000, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMB.- EM 18/09/00-DR.SIDINEI MAZETI-F-603-4400

20/09/2000, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EMB.- DOE/SP-18/09/2000

20/09/2000, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EMB.- LAUDA 26/2000

30/08/2000, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB.- AG PUBLICACAO

14/06/2000, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EMB.

08/06/2000, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EMB.- LAUDA 09/2000

02/06/2000, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMB.-EM 29/05/00-DR SIDINEI MAZETI-F.634-9201

30/05/2000, 08:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EMB.- LAUDA 09/2000 -PUBLIC. DOE/SP-24/05/00

26/05/2000, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EMB.-LAUDA 09/00

17/05/2000, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB. AG. PUBLICACAO IV

06/04/2000, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EMB.-

03/04/2000, 12:24

Juntada - JUNTADO(A) JUNTADA DIVERSAS

24/03/2000, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE LAUDA 03/00-PUBLIC 10/03/00

22/03/2000, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. JOAO H G DOMINGOS-F. 6034400

14/03/2000, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LAUDA 03/00 - PUBLIC 10/03/00

13/03/2000, 07:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PETICAO REPASSADA AO SETOR EX.FISCAL

26/03/1999, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PETICAO REPASSADA AO SETOR DE EX.FISCAL

09/09/1997, 09:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.0303979-0

30/06/1997, 09:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.0303979-0

04/06/1997, 09:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.0303979-0

06/05/1997, 14:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 97.03039790

07/04/1997, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA EMBARGOS

21/03/1997, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

20/02/1997, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ESCRITORIO BRASIL E MATTHES

27/01/1997, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA MANDADO DISTR.AOS OFICIAIS

11/12/1996, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

09/12/1996, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1996, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EM 18/07/96 AGUARDANDO CONCLUSAO

18/07/1996, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EM 18/07/96 AGUARDANDO CONCLUSAO

18/07/1996, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 27/05/96

30/05/1996, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 10.05.96

13/05/1996, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA FAZENDA NACIONAL

02/04/1996, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL

07/12/1995, 15:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES 95.0311961-8 /950311783-6

27/10/1995, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

27/10/1995, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/1995, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/1995, 14:59

Despacho

•11/07/2023, 15:15

Despacho

•23/05/2022, 17:47

Decisão

•19/04/2022, 14:23

Despacho

•14/02/2022, 14:12

Despacho

•17/11/2021, 12:01

Despacho

•04/10/2021, 10:15

Despacho

•31/08/2021, 15:11

Despacho

•20/07/2021, 16:23