Execução Fiscal 5005259-29.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 95.031,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP 260253·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP 252650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI

CPF

Reu

CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:48

Publicado Despacho em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:16

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Despacho

•24/07/2024, 15:35

03/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:48

Publicado Despacho em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:59

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:22

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 15:58

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP, CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI Advogados do(a) EXECUTADO: ROSIANE CARINA PRATTI - SP260253, LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA - SP252650 D E S P A C H O ID nº 17788799: Anotado ID nº 171188800: Manifeste-se a exequente sobre a notícia de arrematação do imóvel penhorado nestes autos ocorrida na ação trabalhista nº 0108600-50.2008.5.15.0113 requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005259-29.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI - EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:18

Decorrido prazo de CAIO GIOVANI ALCANTARA CICI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:13

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 12:02

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 12:02

Mandado devolvido cumprido

02/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

30/11/2021, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 09:12

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:45

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 11:03

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2021, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 17:15

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:13

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/03/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:05

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 02:38

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 12:16

Mandado devolvido sem cumprimento

15/01/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 15:58

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 19:01

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 18:07

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/10/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:44

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:30

Mandado devolvido sem cumprimento

30/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:34

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 18:11

Proferida decisão interlocutória

17/02/2020, 18:46

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:45

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:44

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2020, 13:07

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:21

Expedição de Carta de citação.

22/08/2019, 10:38

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 16:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:06

Despacho

•16/05/2022, 18:55

Despacho

•29/03/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2022, 14:12

Despacho

•17/11/2021, 17:01

Despacho

•17/11/2021, 16:33

Despacho

•26/09/2021, 16:09

Decisão

•04/08/2021, 17:31

Despacho

•17/05/2021, 15:14

Decisão

•08/03/2021, 18:05

Despacho

•20/01/2021, 02:38

Despacho

•10/12/2020, 18:45

Despacho

•10/12/2020, 17:47

Decisão

•14/10/2020, 13:21

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Despacho

•24/07/2024, 15:35

Despacho

•16/05/2022, 18:55

Despacho

•29/03/2022, 17:00

Despacho

•14/02/2022, 14:12

Despacho

•17/11/2021, 17:01

Despacho

•17/11/2021, 16:33

Despacho

•26/09/2021, 16:09

Decisão

•04/08/2021, 17:31

Despacho

•17/05/2021, 15:14

Decisão

•08/03/2021, 18:05

Despacho

•20/01/2021, 02:38

Despacho

•10/12/2020, 18:45

Despacho

•10/12/2020, 17:47

Decisão

•14/10/2020, 13:21

Despacho

•07/04/2020, 17:47

Despacho

•07/04/2020, 16:55

Decisão

•18/02/2020, 20:21

Despacho

•03/02/2020, 13:07

Despacho

•24/10/2019, 16:14

Despacho

•19/08/2019, 18:43