Execução Fiscal 5008006-78.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.382,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

IVANILTON NUNES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 183565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:26

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:29

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 19:39

Decisão

•23/02/2023, 19:08

11/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:26

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2023, 13:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:06

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:27

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:04

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:48

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:07

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:09

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/10/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 15:55

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:31

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:34

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de IVANILTON NUNES CORREA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IVANILTON NUNES CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR - SP183565 Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR - SP183565 DESPACHO ID nº 171058771: Anotado. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) executado(a). Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5008006-78.2021.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:17

Expedição de Carta de citação.

26/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 09:10

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:42

Decisão

•26/01/2023, 17:04

Despacho

•13/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:49

Despacho

•24/10/2022, 16:02

Despacho

•17/08/2022, 18:11

Decisão

•27/06/2022, 17:45

Decisão

•06/05/2022, 16:01

Despacho

•14/02/2022, 14:12

Despacho

•26/10/2021, 13:36