Execução Fiscal 0001539-35.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.522,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP 267010·CPF·Representa: Autor

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA

OAB/SP 380391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 22/08/2023

31/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:20

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/08/2023, 01:08

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:38

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 22/08/2023

31/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 08:47

Despacho

•09/08/2023, 18:32

16/08/2023, 00:20

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/08/2023, 01:08

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 08:33

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 16:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:23

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:14

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:16

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/11/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA - SP380391 D E C I S Ã O ID 70311920: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001539-35.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 1º, do CPC. Indefiro a devolução da integralidade do numerário penhorado, visto que a penhora foi efetivada em 21/06/2021 (vide ID 57778052) e o parcelamento do débito, em 12/07/2021 (vide ID 70311933), ou seja, posterior à penhora. Nestes termos, intimem-se: o Executado, para que informe os dados bancários para devolução do valor excedente ao débito, visto que inexistem outras ações em nome do mesmo neste Juízo (prazo de cinco dias). e o Exequente, para que informe o valor do débito na data da penhora de numerário de ID 57778052 (06/2021), com eventuais abatimentos das parcelas porventura quitadas pelo Executado em razão do parcelamento noticiado (prazo de quinze dias em razão da urgência). Com as informações prestadas, tornem imediatamente conclusos para deliberação acerca da utilização do numerário penhorado para quitação do débito, com fundamento no §5º do Termo de Acordo de ID 70311933, devidamente assinado pelo Executado, e devolução do remanescente para ele. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:13

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 20:19

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 06:28

Decorrido prazo de JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2021, 16:45

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:46

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:45

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 11:25

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:10

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:48

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 13:19

Despacho

•03/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:39

Sentença

•28/06/2023, 13:37

Sentença

•27/06/2023, 18:33

Despacho

•31/05/2023, 12:41

Despacho

•30/05/2023, 19:21

Despacho

•02/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:47

Despacho

•24/08/2022, 23:58

Decisão

•14/02/2022, 14:13

Decisão

•11/02/2022, 20:19

Despacho

•16/08/2021, 19:01

Despacho

•16/08/2021, 16:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/08/2023, 08:47

Despacho

•09/08/2023, 18:32

Despacho

•03/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:39

Sentença

•28/06/2023, 13:37

Sentença

•27/06/2023, 18:33

Despacho

•31/05/2023, 12:41

Despacho

•30/05/2023, 19:21

Despacho

•02/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:47

Despacho

•24/08/2022, 23:58

Decisão

•14/02/2022, 14:13

Decisão

•11/02/2022, 20:19

Despacho

•16/08/2021, 19:01

Despacho

•16/08/2021, 16:03

Despacho

•14/07/2021, 15:46

Despacho

•28/04/2021, 11:25

Despacho

•16/03/2021, 17:43

Despacho

•16/03/2021, 15:10