Procedimento Comum Cível 0004294-89.2004.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2004

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

JOSE HELIO ROBERTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/SP 146546·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 198573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

JOSE HELIO ROBERTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 22/01/2024

25/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE HELIO ROBERTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE HELIO ROBERTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:39

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 22/01/2024

25/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE HELIO ROBERTO em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/10/2023, 17:14

Sentença

•16/08/2023, 16:20

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE HELIO ROBERTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 14:41

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE HELIO ROBERTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 11:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HELIO ROBERTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004294-89.2004.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:34

Expedição de Informação

07/02/2022, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2022, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 15:26

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE HELIO ROBERTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:27

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - NUMERAÇÃO MANTIDA NO PJ-E Complemento Livre:

13/07/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:32

Conclusos para despacho

25/03/2021, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/03/2021, 18:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2021, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2021, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre:

24/02/2021, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/02/2021, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/12

09/02/2021, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2020, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS DOS AUTOS N. 0001674-21.2015.403.6126 P/ESTES AUTOS Complemento Livre:

24/11/2020, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2020, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2020 PedidoJF: 337-1/2020 Prot: 326201119004648

19/11/2020, 10:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 307/2017 (1a. Vara)

24/11/2017, 11:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.307/2017 (1a. Vara)

23/11/2017, 16:17

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001674-21.2015.403.6126 - Apenso

23/11/2017, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISÃO DE FL. 341

23/11/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre:

19/10/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/10/2017, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/289

10/10/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: extrato de pagamento Complemento Livre:

13/07/2017, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/232

29/05/2017, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 336 DESTES AUTOS P/ AUTOS N. 00016742120154036126 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2017, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/207

03/10/2016, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre: RPV

23/08/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/08/2016, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/98

08/07/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 10:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160109166 - OFICIO Nº 20160000264R

23/06/2016, 12:34

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160109164 - OFICIO Nº 20160000263R

23/06/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS NECESSÁRIAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0001574-21.2015.403.6126 P/ESTES AUTOS Complemento Livre:

02/06/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

01/12/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre:

19/10/2015, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253

23/06/2015, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260013427 Complemento Livre:

12/06/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2015, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260033196 Complemento Livre:

30/01/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2014, 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE HELIO ROBERTO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:290 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/12/2014, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/231

09/12/2014, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260028326 Complemento Livre:

21/11/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 07:33

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/08/2014 Complemento Livre:

04/09/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2014, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 155/2006 (1a. Vara)

31/10/2006, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20062600294421 Complemento Livre:

14/09/2006, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/200

01/09/2006, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2006, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

30/06/2006, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/105

12/06/2006, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2006, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2006, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO INSS

24/03/2006, 15:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/82

14/02/2006, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2005, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

12/12/2005, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 210/215

18/11/2005, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/11/2005, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2005, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/175

16/09/2005, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2005, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/08/2005, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/195

19/08/2005, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/211

10/06/2005, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2004, 20:13

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CITACAO

17/11/2004, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO

10/11/2004, 14:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/164

15/10/2004, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2004, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2004, 14:23

Despacho

•20/07/2023, 18:45

Despacho

•19/06/2023, 16:06

Despacho

•09/05/2022, 14:28

Despacho

•09/05/2022, 13:52

Despacho

•14/02/2022, 14:13

Despacho

•14/02/2022, 12:55

Despacho

•14/01/2022, 16:23

Documento Comprobatório

•26/10/2021, 15:26

Despacho

•18/10/2021, 15:01

Despacho

•13/09/2021, 16:24

Despacho

•13/07/2021, 16:54

Despacho

•17/05/2021, 15:32