Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003279-37.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2002

Valor da Causa

R$ 2.558,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

HUGO TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

ODETINA BORGES DA ROCHA

CPF

Autor

MANOEL TEIXIRA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA

OAB/SP 306798·CPF·Representa: Autor

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

OAB/SP 321428·CPF·Representa: Autor

JAMIR ZANATTA

OAB/SP 94152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

HUGO TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

ODETINA BORGES DA ROCHA

CPF

Autor

MANOEL TEIXIRA ROCHA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 10/05/2022

26/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 10/05/2022

26/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:44

Despacho

•13/05/2022, 11:21

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 17:28

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ODETINA BORGES DA ROCHA, MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA, MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA, HUGO TEIXEIRA DA ROCHA Advogados do(a) SUCEDIDO: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA - SP306798, HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN - SP321428 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA - SP306798, HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN - SP321428 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA - SP306798, HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN - SP321428 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA - SP306798, HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN - SP321428 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA - SP306798, HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN - SP321428 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239203896 e seguintes). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003279-37.2002.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: MANOEL TEIXIRA ROCHA

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:39

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:56

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:30

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 18:00

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:55

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 23:48

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de MANOEL TEIXIRA ROCHA em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 04:29

Decorrido prazo de ODETINA BORGES DA ROCHA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de HUGO TEIXEIRA DA ROCHA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2020, 17:16

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2019, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2019, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/01/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 5024032-66.2017.403.0000

18/01/2019, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2019, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.50/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DECISAO AGRAVO 50240326620174030000 Complemento Livre: sem trânsito em julgado.

11/09/2018, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/09/2018, 12:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.39/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/42

30/05/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHANDO E-MAIL A 6 TURMA DO TRF

13/03/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N º86/2018 Complemento Livre: COM INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELO TRF

13/03/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260024096 Complemento Livre:

09/01/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2017, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO(EXEQUENTE) Complemento Livre: JUNTADO NO BALCÃO

28/11/2017, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/59

16/11/2017, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890075784 Complemento Livre:

21/10/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

28/09/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2016, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000144942 Complemento Livre:

03/08/2016, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000137698 Complemento Livre:

14/07/2016, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

24/06/2016, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2016, 12:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 15/03/2016

14/04/2016, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/18

09/03/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000005584 Complemento Livre:

11/02/2016, 15:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ OPOSICAO DE EMBARGOS EM 15/01/2016 Complemento Livre:

11/02/2016, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/02/2016, 14:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2015.02074 Complemento Livre: 730 CPC

04/02/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2016, 16:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0004.2015.02074 Complemento Livre:

14/12/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: 201561140025553

26/11/2015, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

15/10/2015, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140019122 Complemento Livre:

20/08/2015, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2015, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

31/07/2015, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890030850 Complemento Livre:

29/06/2015, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/49

18/05/2015, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890023687 Complemento Livre: AUTOR

06/05/2015, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MANUEL TEIXEIRA DA ROCHA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:220 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/04/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 152/2008 (4a. Vara)

29/07/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: TRF

24/07/2008, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000190093 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES AUTOR

22/07/2008, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2008, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/26

24/06/2008, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

29/05/2008, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2008, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000128991 Complemento Livre:

28/05/2008, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2008, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: PFN

06/03/2008, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 18/25

14/02/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2008, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2006, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2006, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 12/21

19/06/2006, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/06/2006, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 06:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

30/10/2002, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2002, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2002, 12:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

15/04/2002, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2002, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2002, 08:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2002, 09:36

Despacho

•12/05/2022, 21:21

Sentença

•21/03/2022, 18:18

Sentença

•16/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:00

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Despacho

•05/04/2021, 10:13

Despacho

•26/03/2021, 23:48

Despacho

•29/06/2020, 18:06

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:44

Despacho

•13/05/2022, 11:21

Despacho

•12/05/2022, 21:21

Sentença

•21/03/2022, 18:18

Sentença

•16/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:00

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Despacho

•05/04/2021, 10:13

Despacho

•26/03/2021, 23:48

Despacho

•29/06/2020, 18:06

Despacho

•15/05/2020, 17:57

Despacho

•31/07/2019, 14:38