Execução Fiscal 5005574-91.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2018
Valor da Causa
R$ 769.155,35
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUP
Terceiro
ECLETICA AGRICOLA LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 98628
·
CPF
106.***.***-02
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·
Representa: Réu
LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA
OAB/SP 277675
·
CPF
318.***.***-98
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·
Representa: Réu
GILBERTO LOPES THEODORO
OAB/SP 139970
·
CPF
074.***.***-19
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·
Representa: Réu
FÁBIO DA SILVA ARAGÃO
OAB/SP 157069
·
CPF
257.***.***-81
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·
Representa: Réu
LEANDRO REHDER CESAR
OAB/SP 271774
·
CPF
215.***.***-02
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Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUP
Terceiro
ECLETICA AGRICOLA LTDA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:04
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:16
·
Representa: Réu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
03.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024, 17:26
Juntada de certidão
17/06/2024, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/06/2024, 16:36
Conclusos para despacho
11/06/2024, 10:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024, 10:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2024, 16:57
Juntada de certidão
10/06/2024, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024, 12:29
Ver todas as movimentações (413)
Todas as movimentações
(413)
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:04
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:16
Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024, 17:26
Juntada de certidão
17/06/2024, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/06/2024, 16:36
Conclusos para despacho
11/06/2024, 10:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024, 10:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2024, 16:57
Juntada de certidão
10/06/2024, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024, 12:29
Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 18:46
Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas
06/06/2024, 18:46
Juntada de certidão
06/06/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 18:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 18:49
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/06/2024, 15:26
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/06/2024, 12:07
Publicado Despacho em 03/06/2024.
03/06/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
02/06/2024, 08:15
Juntada de certidão
29/05/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 15:12
Conclusos para despacho
24/05/2024, 17:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/05/2024, 13:55
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 04:35
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 04:39
Publicado Edital em 15/05/2024.
15/05/2024, 04:39
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 19:33
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
13/05/2024, 18:45
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:29
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2024, 00:33
Juntada de entregue (ecarta)
23/03/2024, 02:54
Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS
19/03/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
09/03/2024, 00:04
Publicado Despacho em 08/03/2024.
09/03/2024, 00:04
Expedição de Comunicação via Correios.
07/03/2024, 18:09
Expedição de Comunicação via Correios.
07/03/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 17:46
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:07
Conclusos para despacho
29/02/2024, 12:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 20:12
Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:12
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/02/2024, 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 15:50
Conclusos para despacho
05/02/2024, 12:15
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 13:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:35
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:38
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:06
Publicado Despacho em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 15:04
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:06
Conclusos para despacho
21/11/2023, 17:29
Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023, 18:22
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 13:35
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 13:35
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:04
Conclusos para despacho
30/10/2023, 16:35
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:03
Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023, 16:14
Conclusos para despacho
06/10/2023, 12:50
Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 20:02
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023, 23:24
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 17:24
Conclusos para despacho
27/09/2023, 15:43
Juntada de certidão
27/09/2023, 15:43
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023, 11:56
Juntada de certidão
17/08/2023, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:15
Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 15:20
Conclusos para despacho
10/08/2023, 17:42
Juntada de certidão
01/08/2023, 15:16
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:03
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:02
Juntada de certidão
12/05/2023, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 18:30
Conclusos para despacho
03/05/2023, 16:25
Juntada de certidão
02/03/2023, 12:53
Juntada de certidão
27/02/2023, 13:41
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:05
Juntada de certidão
17/02/2023, 14:47
Juntada de certidão
11/01/2023, 16:09
Juntada de certidão
14/12/2022, 17:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:44
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:07
Juntada de certidão
01/12/2022, 12:36
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 00:04
Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022, 15:51
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 15:51
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:28
Conclusos para despacho
14/10/2022, 13:21
Juntada de certidão
13/10/2022, 14:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2022, 18:07
Juntada de certidão
06/10/2022, 13:37
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:02
Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 15:47
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:10
Conclusos para despacho
31/08/2022, 10:29
Juntada de certidão
31/08/2022, 10:29
Publicado Despacho em 29/08/2022.
30/08/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 18:26
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:01
Juntada de certidão
15/08/2022, 17:46
Juntada de certidão
26/07/2022, 15:29
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:07
Conclusos para despacho
21/07/2022, 15:41
Juntada de certidão
21/07/2022, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022, 23:29
Juntada de certidão
06/07/2022, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022, 00:13
Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:13
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 17:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 17:31
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:06
Conclusos para despacho
31/05/2022, 11:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/05/2022, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022, 13:08
Juntada de certidão
27/05/2022, 10:28
Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022, 00:35
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 14:35
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 14:35
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:25
Conclusos para despacho
08/03/2022, 12:09
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:06
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECLETICA AGRICOLA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA - SP277675, FABIO DA SILVA ARAGAO - SP157069 DESPACHO 1. Carta Precatória ID nº 170840178: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005574-91.2018.4.03.6102
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 14:15
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 07:53
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:02
Conclusos para despacho
05/12/2021, 08:28
Juntada de certidão
05/12/2021, 08:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 00:44
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 00:02
Juntada de certidão
27/10/2021, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 14:39
Conclusos para despacho
12/10/2021, 08:49
Juntada de certidão
20/09/2021, 08:55
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:04
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 00:32
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021, 15:40
Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 15:21
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:19
Juntada de certidão
29/06/2021, 09:30
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021, 15:51
Conclusos para despacho
23/06/2021, 16:41
Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2021, 14:30
Publicado Despacho em 11/06/2021.
15/06/2021, 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
15/06/2021, 20:29
Expedição de Carta precatória.
14/06/2021, 15:48
Juntada de certidão
14/06/2021, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021, 17:14
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 17:14
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:38
Conclusos para despacho
18/05/2021, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021, 16:11
Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/05/2021, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021, 17:18
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 17:18
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 01:05
Juntada de certidão
13/04/2021, 15:46
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021, 15:27
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021, 15:12
Conclusos para despacho
11/04/2021, 21:06
Juntada de certidão
11/04/2021, 21:05
Publicado Despacho em 05/04/2021.
08/04/2021, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
08/04/2021, 08:54
Expedição de Carta precatória.
07/04/2021, 15:15
Juntada de certidão
07/04/2021, 15:14
Apensado ao processo 5005171-54.2020.4.03.6102
05/04/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 14:24
Juntada de certidão
17/03/2021, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021, 11:08
Conclusos para despacho
03/03/2021, 19:05
Juntada de Petição de documento comprobatório
02/03/2021, 00:14
Publicado Despacho em 23/02/2021.
24/02/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
24/02/2021, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 13:50
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 13:57
Conclusos para despacho
02/02/2021, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021, 15:59
Publicado Despacho em 17/12/2020.
17/12/2020, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 00:14
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 15:12
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 15:12
Juntada de certidão
27/11/2020, 14:09
Conclusos para despacho
27/11/2020, 12:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/11/2020, 22:36
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 00:41
Juntada de certidão
19/11/2020, 14:34
Expedição de Carta precatória.
19/11/2020, 10:30
Juntada de certidão
19/11/2020, 10:30
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020, 10:55
Expedição de Carta precatória.
08/10/2020, 15:49
Juntada de certidão
08/10/2020, 15:48
Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
06/10/2020, 02:32
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020, 13:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 13:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020, 13:50
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 00:09
Conclusos para despacho
25/09/2020, 13:07
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020, 15:11
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 03:40
Publicado Despacho em 08/09/2020.
08/09/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020
05/09/2020, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020, 14:12
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 14:12
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020, 14:12
Conclusos para despacho
10/08/2020, 17:56
Juntada de certidão
10/08/2020, 17:56
Expedição de Carta precatória.
07/08/2020, 09:51
Juntada de certidão
07/08/2020, 09:50
Juntada de certidão
06/08/2020, 23:36
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:02
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
18/05/2020, 22:20
Expedição de Carta precatória.
17/04/2020, 10:02
Juntada de certidão
17/04/2020, 10:01
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2020, 11:04
Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 20:32
Conclusos para despacho
16/03/2020, 10:09
Mandado devolvido sem cumprimento
13/03/2020, 18:59
Juntada de Petição de diligência
13/03/2020, 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020, 18:51
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020, 15:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
06/03/2020, 00:32
Publicado Despacho em 06/03/2020.
06/03/2020, 00:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2020, 11:51
Expedição de Mandado.
03/03/2020, 20:49
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 18:11
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 13:01
Conclusos para despacho
11/02/2020, 15:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 01:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2020, 16:18
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
07/01/2020, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2020, 15:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019, 01:15
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
13/12/2019, 12:54
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
13/12/2019, 12:54
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/12/2019, 12:54
Conclusos para despacho
13/12/2019, 12:54
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019, 03:58
Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019, 14:29
Conclusos para despacho
09/12/2019, 14:28
Juntada de certidão
09/12/2019, 14:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/12/2019, 00:20
Publicado Decisão em 05/12/2019.
05/12/2019, 00:20
Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 18:32
Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 18:32
Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019, 18:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2019, 16:26
Conclusos para despacho
24/10/2019, 11:10
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019, 10:21
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 11/10/2019 23:59:59.
16/10/2019, 17:56
Publicado Despacho em 04/10/2019.
05/10/2019, 06:05
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/10/2019, 06:05
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 15:53
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 15:53
Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019, 17:03
Conclusos para despacho
28/08/2019, 15:50
Juntada de certidão
28/08/2019, 15:40
Juntada de certidão
21/08/2019, 15:29
Juntada de certidão
21/08/2019, 15:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2019, 18:57
Conclusos para despacho
05/07/2019, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2019, 16:57
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2019, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2019, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2019, 16:53
Publicado Despacho em 03/07/2019.
03/07/2019, 00:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
03/07/2019, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 17:16
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 17:16
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2019, 17:16
Expedição de Carta precatória.
28/06/2019, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019, 15:35
Conclusos para despacho
27/06/2019, 16:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/06/2019, 16:11
Conclusos para despacho
06/06/2019, 13:04
Juntada de certidão
06/06/2019, 13:04
Juntada de Certidão
30/05/2019, 14:55
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/05/2019, 14:37
Conclusos para despacho
29/05/2019, 18:01
Juntada de Certidão
29/05/2019, 18:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/05/2019, 16:56
Juntada de Petição de procuração/habilitação
29/05/2019, 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2019, 16:41
Juntada de certidão
21/05/2019, 16:40
Juntada de certidão
21/05/2019, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/05/2019, 17:20
Juntada de certidão
02/05/2019, 17:15
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019, 00:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/03/2019, 01:01
Publicado Despacho em 28/03/2019.
28/03/2019, 01:01
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 09:36
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 09:36
Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2019, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019, 18:05
Juntada de certidão
22/03/2019, 15:13
Conclusos para despacho
15/03/2019, 12:04
Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2019, 14:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2019, 17:02
Juntada de certidão
26/11/2018, 16:54
Expedição de Carta Precatória.
26/11/2018, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
16/11/2018, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018, 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018, 16:42
Conclusos para despacho
22/10/2018, 09:48
Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2018, 18:09
Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018, 15:52
Conclusos para despacho
05/10/2018, 15:21
Juntada de Certidão
05/10/2018, 15:21
Juntada de Certidão
27/09/2018, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2018, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018, 17:09
Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2018, 17:09
Conclusos para despacho
13/09/2018, 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2018, 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2018, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018, 16:17
Conclusos para despacho
10/09/2018, 10:44
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/09/2018, 17:04
Conclusos para despacho
06/09/2018, 17:00
Juntada de Certidão
06/09/2018, 16:56
Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018, 16:41
Expedição de Carta de citação.
21/08/2018, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018, 17:46
Conclusos para despacho
20/08/2018, 14:52
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
20/08/2018, 13:44
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
20/08/2018, 12:13
Distribuído por sorteio
20/08/2018, 12:13
Documentos
Despacho
•
17/06/2024, 16:36
Despacho
•
05/06/2024, 15:26
Despacho
•
28/05/2024, 15:12
Despacho
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