Execução Fiscal 5005574-91.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 769.155,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUP

Terceiro

ECLETICA AGRICOLA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP 277675·CPF·Representa: Réu

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP 157069·CPF·Representa: Réu

LEANDRO REHDER CESAR

OAB/SP 271774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUP

Terceiro

ECLETICA AGRICOLA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/06/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:29

Todas as movimentações(413)

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 16:36

Despacho

•05/06/2024, 15:26

18/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/06/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:29

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:46

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

06/06/2024, 18:46

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 12:07

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:15

Juntada de certidão

29/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 19:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2024, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2024, 02:54

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

19/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:04

Expedição de Comunicação via Correios.

07/03/2024, 18:09

Expedição de Comunicação via Correios.

07/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:12

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:50

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 23:24

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:56

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:05

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:07

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:28

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:29

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:29

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:46

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 23:29

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:28

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECLETICA AGRICOLA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA - SP277675, FABIO DA SILVA ARAGAO - SP157069 DESPACHO 1. Carta Precatória ID nº 170840178: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005574-91.2018.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 07:53

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Conclusos para despacho

05/12/2021, 08:28

Juntada de certidão

05/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

12/10/2021, 08:49

Juntada de certidão

20/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 15:40

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:19

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:51

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2021, 14:30

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:29

Expedição de Carta precatória.

14/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 16:11

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:05

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

11/04/2021, 21:06

Juntada de certidão

11/04/2021, 21:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

08/04/2021, 08:54

Expedição de Carta precatória.

07/04/2021, 15:15

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:14

Apensado ao processo 5005171-54.2020.4.03.6102

05/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:24

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 11:08

Conclusos para despacho

03/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2021, 00:14

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 15:59

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:09

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 22:36

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:41

Juntada de certidão

19/11/2020, 14:34

Expedição de Carta precatória.

19/11/2020, 10:30

Juntada de certidão

19/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 10:55

Expedição de Carta precatória.

08/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:48

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:50

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:09

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 15:11

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:40

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:12

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:56

Juntada de certidão

10/08/2020, 17:56

Expedição de Carta precatória.

07/08/2020, 09:51

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:50

Juntada de certidão

06/08/2020, 23:36

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 22:20

Expedição de Carta precatória.

17/04/2020, 10:02

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 20:32

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:09

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2020, 18:59

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:32

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2020, 16:18

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2020, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:15

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/12/2019, 12:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/12/2019, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2019, 12:54

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:54

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:29

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:28

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2019, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 10:21

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 17:56

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:03

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 15:40

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:29

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:53

Publicado Despacho em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 17:16

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:35

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2019, 16:11

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:04

Juntada de certidão

06/06/2019, 13:04

Juntada de Certidão

30/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2019, 14:37

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:01

Juntada de Certidão

29/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/05/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 16:41

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:40

Juntada de certidão

21/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 17:20

Juntada de certidão

02/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 01:01

Publicado Despacho em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 18:05

Juntada de certidão

22/03/2019, 15:13

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 17:02

Juntada de certidão

26/11/2018, 16:54

Expedição de Carta Precatória.

26/11/2018, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 16:42

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2018, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:52

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:21

Juntada de Certidão

05/10/2018, 15:21

Juntada de Certidão

27/09/2018, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 17:09

Conclusos para despacho

13/09/2018, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2018, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2018, 17:04

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:00

Juntada de Certidão

06/09/2018, 16:56

Decorrido prazo de ECLETICA AGRICOLA LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 16:41

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 13:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2018, 12:13

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 12:13

Despacho

•28/05/2024, 15:12

Despacho

•06/03/2024, 17:46

Despacho

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