—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 3.997.947,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

—

Partes do Processo(30)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANGELINA BIAGI LUCHIARI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LUCHIARI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUI LUCHIARI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA LUCHIARI ALBERTO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO LUCHIARI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA LUCHIARI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS LUCHIARI em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Intimação.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(710)

Todos os documentos(45)