Execução Fiscal 0004250-76.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 77.783,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 22:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(76)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 11:19

Despacho

•28/04/2022, 22:18

03/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 22:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEXACON ENGENHARIA DE OBRAS CIVIS E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES - SP216467 D E S P A C H O ID 104975652: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004250-76.2017.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a empresa executada, através de publicação, para que comprove as alegações descritas no ID 60710188 quanto aos veículos bloqueados nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 20:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento

01/08/2021, 21:55

Juntada de Petição de diligência

01/08/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 16:00

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/02/2021, 12:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2020, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2020, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO CENTRAL NACIONAL INDISP BENS

21/02/2020, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATOS RENAJUD E CENTRAL NACIONAL INDISP BENS

12/02/2020, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/01/2020, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

15/07/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060013517 Complemento Livre:

18/09/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 05:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2018.00231 Complemento Livre:

27/03/2018, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO E-CAC Complemento Livre:

22/03/2018, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060003724 Complemento Livre:

22/03/2018, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0605.2018.00231 EM 07/02/2018 (Guia 2018.0017)

14/02/2018, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2017, 11:39

Despacho

•10/03/2022, 14:25

Despacho

•14/02/2022, 14:19

Despacho

•11/02/2022, 20:31

Despacho

•23/08/2021, 17:11

Despacho

•05/05/2021, 18:17

Despacho

•08/04/2021, 10:05

Despacho

•17/03/2021, 14:25