Execução Fiscal 0004403-58.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 100.303,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LT

Terceiro

TRANZANO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP 193461·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 186287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LT

Terceiro

TRANZANO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO CANESIN

CPF

Reu

ROBERTA BORGATO TOSI

CPF

Reu

JOSE VALTER CANESIN

CPF

Reu

R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA BORGATO TOSI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CANESIN em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER CANESIN em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:16

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA BORGATO TOSI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA BORGATO TOSI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CANESIN em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 16:43

Despacho

•03/09/2025, 16:43

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER CANESIN em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:16

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA BORGATO TOSI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CANESIN em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE VALTER CANESIN em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:47

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:37

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 15:41

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:53

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 10:57

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2024, 03:50

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:27

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2024, 17:01

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2024, 16:59

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2024, 16:55

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2024, 16:53

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:45

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:08

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:07

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2022, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:52

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, JOSE VALTER CANESIN, ROBERTA BORGATO TOSI, TRANZANO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI, R. C. COMERCIO E SERVICOS DE BEBIDAS - EIRELI - ME, CARLOS ROBERTO CANESIN Advogados do(a) EXECUTADO: RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES - SP193461, ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - SP186287 D E S P A C H O Encaminhe-se o feito ao arquivo, por sobrestamento, em razão do parcelamento do débito, conforme determinado no item 2 do despacho ID nº 160352850. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004403-58.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:28

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:55

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 20:46

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2021, 15:23

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 16:46

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:44

Conclusos para despacho

08/08/2021, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2021, 17:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/07/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2021, 11:00

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2021, 09:44

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de C. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:50

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:42

Conclusos para despacho

07/12/2020, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 14:32

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:13

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2020, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2020, 20:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2020, 20:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2020, 20:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

14/10/2020, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/09/2020, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003599 Complemento Livre:

21/09/2020, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/09/2020, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/09/2020 PedidoJF: 769-1/2020 Prot: 302200914003489

14/09/2020, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 539/2016 (1a. Vara) Paote: 2463

03/10/2016, 10:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.539/2016 (1a. Vara)

14/09/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020042647 Complemento Livre:

31/08/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2016, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: o exeutado Complemento Livre:

07/07/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

02/06/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2016, 08:51

Despacho

•21/03/2025, 15:30

Despacho

•21/03/2025, 15:30

Despacho

•04/12/2024, 16:19

Despacho

•04/12/2024, 16:19

Despacho

•13/11/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:24

Decisão

•25/10/2024, 15:24

Despacho

•16/10/2024, 16:07

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Decisão

•21/08/2024, 15:40

Decisão

•21/08/2024, 15:40

Despacho

•14/02/2022, 14:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/09/2025, 16:43

Despacho

•03/09/2025, 16:43

Despacho

•21/03/2025, 15:30

Despacho

•21/03/2025, 15:30

Despacho

•04/12/2024, 16:19

Despacho

•04/12/2024, 16:19

Despacho

•13/11/2024, 15:08

Decisão

•25/10/2024, 15:24

Decisão

•25/10/2024, 15:24

Despacho

•16/10/2024, 16:07

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Decisão

•21/08/2024, 15:40

Decisão

•21/08/2024, 15:40

Despacho

•14/02/2022, 14:21

Despacho

•17/11/2021, 16:33

Despacho

•13/10/2021, 15:23

Despacho

•13/09/2021, 19:44

Despacho

•15/06/2021, 14:09

Despacho

•13/04/2021, 14:04

Despacho

•12/01/2021, 10:14

Despacho

•17/12/2020, 18:42

Despacho

•27/10/2020, 12:46