Execução Fiscal 5007832-69.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.170.931,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:07

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:48

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:07

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 15:01

Traslado de cópias

•25/05/2023, 18:39

07/06/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:13

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 10:38

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:40

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:40

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:16

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:44

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 17:05

Mandado devolvido cumprido

21/09/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/09/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 18:36

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:22

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:13

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de resposta

24/02/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO RENATO ALVES LIMA FREIRIA Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) executado(a). Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007832-69.2021.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 23:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de certidão

10/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 19:16

Expedição de Carta de citação.

18/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

14/10/2021, 14:43

Despacho

•29/03/2023, 15:31

Despacho

•09/03/2023, 11:40

Decisão

•16/12/2022, 17:16

Despacho

•17/11/2022, 14:42

Despacho

•17/10/2022, 16:49

Despacho

•02/09/2022, 16:30

Despacho

•02/09/2022, 15:37

Decisão

•07/07/2022, 13:15

Despacho

•18/05/2022, 16:58

Decisão

•25/03/2022, 13:33

Despacho

•14/02/2022, 14:21

Despacho

•18/11/2021, 13:14