Execução Fiscal 0010730-56.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 383.003,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BRUNETTI

OAB/SP 152921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDSON LUIZ PAS

CPF

Reu

PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

07/12/2025, 16:55

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:44

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:07

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 16/09/2024

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

07/12/2025, 16:55

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:44

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:07

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:23

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 09:46

Sentença

•20/08/2024, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 16/09/2024

26/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PAS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:09

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA, EDSON LUIZ PAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921 D E S P A C H O ID 98388910: Sobresto o andamento do presente feito, até provocação do(a) Exequente, com fulcro no art. 40, parágrafos 2º e 3º da Lei n.º 6.830/80, cumulado com o art. 20 da Portaria PGFN nº 396/16. Aguarde-se no arquivo, sem baixa na distribuição, eventual provocação da Exequente. No silêncio ou em havendo pedido de suspensão do andamento processual, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010730-56.2006.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:15

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:52

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:27

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:21

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PAS em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:21

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 09:39

Decorrido prazo de PAZ CONSTRUCAO E PRESTACAO SERVICOS PUBLICOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PAS em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 14:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:53

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004708 Complemento Livre:

10/05/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 07:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: EMBARGOS

17/01/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2018.01993 Complemento Livre:

19/10/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

19/09/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/09/2018, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0605.2018.01993 EM 28/08/2018 (Guia 2018.0108)

10/09/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM RESPONDIDA EM 09/05/2016 Complemento Livre: INDISPONIBILIDADE DE BENS

13/05/2016, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CVM/SP Complemento Livre:

19/01/2016, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - RETIRADA RESTRICAO-DIJ-3554

17/12/2015, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890068681 Complemento Livre:

10/11/2015, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1429-2015 Complemento Livre: EM 22/09/2015-CVM

23/09/2015, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATOS RENAJUD E INDISPONIBILIDADE

23/09/2015, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

11/11/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2014, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/09/2014, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060031092 Complemento Livre:

09/10/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2013, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 06:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2135-2012 Complemento Livre:

08/05/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2013, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.2501 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

26/02/2013, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060050110 Complemento Livre:

21/02/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2013, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/01/2013, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060049619 Complemento Livre:

04/12/2012, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: P/ CITAR, PENHORAR E AVALIAR - n. 2135/12 Complemento Livre: expedido em 16/10/2012

30/10/2012, 10:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060028521 Complemento Livre:

31/07/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2012, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2012, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2012, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060003515 Complemento Livre:

13/02/2012, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 07:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 943-2011 Complemento Livre:

22/08/2011, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 943-2011 Complemento Livre:

20/07/2011, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2011, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/03/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2011, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011060009678 Complemento Livre:

11/03/2011, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/03/2011, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

17/02/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060045772 Complemento Livre:

05/10/2010, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2010, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2010, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2010, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060010441 Complemento Livre:

15/03/2010, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2010, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2010, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2009, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2009, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2009, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060061041 Complemento Livre:

09/12/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2009, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060047373 Complemento Livre:

30/09/2009, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/09/2009, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/07/2009, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060018309 Complemento Livre:

23/04/2009, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2009, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2008, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 11:19

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/12/2008, 01:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 13:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2008060029736 Complemento Livre:

29/07/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060027082 Complemento Livre:

03/07/2008, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: penhora Complemento Livre: 787-2008

26/06/2008, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 787-2008

28/05/2008, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2008, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 14:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 938289 Complemento Livre:

10/01/2008, 10:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.3815/2007 Complemento Livre:

21/11/2007, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060050975 Complemento Livre:

19/11/2007, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2007, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/10/2007, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2007, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 09:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2499/2007 Complemento Livre:

11/10/2007, 10:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2007060041472 Complemento Livre:

01/10/2007, 07:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2563-2007 Complemento Livre:

20/09/2007, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CVM, CRI, CRI, CIRETRAN Complemento Livre:

04/09/2007, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Detalh.Ordem Jud. Bloq. Valores

28/08/2007, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reibo Prot. Bloqueio Valores Complemento Livre:

24/08/2007, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2007, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060023093 Complemento Livre:

05/06/2007, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2007, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/05/2007, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 14:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 661-2007-mdd Complemento Livre:

22/03/2007, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/03/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2007, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/01/2007, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2006, 17:10

Despacho

•14/02/2022, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 20:29

Despacho

•27/08/2021, 08:05

Despacho

•25/08/2021, 19:52

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:27

Despacho

•18/02/2020, 12:44

Despacho

•22/10/2019, 16:57

Despacho

•21/10/2019, 15:05