Execução Fiscal 5005051-79.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 615.343,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SBICCA FELCA

OAB/SP 243523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO

CPF

Reu

PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RANGEL ESTEVES FURLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO MUSSI SANCHES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:10

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:22

Todas as movimentações(546)

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:55

Sentença

•20/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 20:10

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

30/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 17:42

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:24

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 09:13

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2023, 18:33

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 11:03

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:10

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:26

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2023, 14:27

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

24/02/2023, 00:32

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 10:54

Mandado devolvido cumprido

16/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 16:28

Mandado devolvido cumprido

16/12/2022, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:13

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de RANGEL ESTEVES FURLAN em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2022, 16:30

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:24

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 11:20

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2022, 08:46

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 23:56

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2022, 20:03

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:32

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 14:06

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:18

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2022, 17:25

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO MUSSI SANCHES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2022, 22:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de 1ª Subseção Judiciária - Central de Mandados em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:00

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:03

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2022, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 15:53

Expedição de Comunicação via Correios.

20/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 13:14

Expedição de Comunicação via Correios.

23/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS SBICCA FELCA - SP243523 D E S P A C H O Diligencie-se junto ao sistema Webservice da Receita Federal o endereço atualizado do cessionário Ricardo Mussi Sanches. Localizado endereço diverso daquele já conhecido dos autos, expeça-se o necessário visando sua intimação do inteiro teor do despacho ID nº 54529798. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005051-79.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:22

Juntada de certidão

11/12/2021, 08:27

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 13:23

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 14:03

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

21/09/2021, 19:09

Mandado devolvido sem cumprimento

17/09/2021, 13:07

Mandado devolvido sem cumprimento

17/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 13:07

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de resposta

14/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:43

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 13:14

Juntada de certidão

24/08/2021, 22:03

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 16:05

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 09:53

Mandado devolvido para redistribuição

02/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 01:30

Juntada de certidão

14/07/2021, 01:22

Expedição de Comunicação via Correios.

14/07/2021, 00:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:43

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:31

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 08:29

Juntada de Petição de resposta

21/06/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 08:32

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:59

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:24

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:24

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 19:10

Desentranhado o documento

28/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:57

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 15:42

Mandado devolvido cumprido

16/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 15:41

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de embargos à execução

12/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 13:10

Conclusos para despacho

21/03/2021, 10:26

Mandado devolvido cumprido

19/03/2021, 18:53

Mandado devolvido cumprido

19/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 18:53

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de 1ª Subseção Judiciária - Central de Mandados Unificada - CEUNI em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 16:24

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:21

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:16

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:11

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:06

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

29/10/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 16:17

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 09:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 14:46

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

21/08/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:30

Proferida decisão interlocutória

10/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:12

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 11:49

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

07/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDREIRA FILHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:33

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 15:49

Conclusos para despacho

13/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 11:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/12/2019, 13:57

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:56

Juntada de Petição de procuração

16/12/2019, 15:28

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2019, 15:27

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:28

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2019, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:04

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:01

Expedição de Carta de citação.

12/09/2019, 11:21

Expedição de Carta de citação.

12/09/2019, 11:21

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:37

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:37

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2019, 14:17

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 19:20

Juntada de Certidão

14/06/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:18

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:37

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de diligência

03/06/2019, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2019, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 17:15

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 12:42

Mandado devolvido para redistribuição

27/05/2019, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 13:31

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 11:06

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/04/2019, 15:18

Juntada de Certidão

10/04/2019, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:08

Conclusos para despacho

07/02/2019, 15:41

Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2019, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2019, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de diligência

07/02/2019, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de diligência

05/02/2019, 12:59

Mandado devolvido para redistribuição

05/02/2019, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 15:48

Juntada de certidão

08/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2018, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 18:26

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2018, 17:52

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

20/11/2018, 13:35

Juntada de certidão

20/11/2018, 13:35

Processo Desarquivado

19/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2018, 18:03

Arquivado Provisoramente

07/11/2018, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:33

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:59

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:59

Juntada de Certidão

02/10/2018, 15:59

Juntada de Certidão

27/09/2018, 13:54

Juntada de certidão

19/09/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 15:50

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2018, 18:10

Decorrido prazo de PEDREIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 11:09

Juntada de Petição de certidão

04/09/2018, 13:49

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 17:57

Conclusos para despacho

15/08/2018, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 16:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 19:30

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 19:30

Comunicações

•19/12/2025, 16:41

Despacho

•05/02/2024, 15:46

Despacho

•15/12/2023, 15:24

Despacho

•13/12/2023, 17:22

Despacho

•29/08/2023, 13:30

Despacho

•03/08/2023, 14:10

Despacho

•12/07/2023, 14:35

Despacho

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Comunicações

•22/03/2023, 16:53

Comunicações

•22/03/2023, 16:52

Despacho

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•23/11/2022, 09:52

Todos os documentos(72)

Decisão

•20/02/2026, 15:55

Sentença

•20/02/2026, 15:55

Comunicações

•19/12/2025, 16:41

Despacho

•05/02/2024, 15:46

Despacho

•15/12/2023, 15:24

Despacho

•13/12/2023, 17:22

Despacho

•29/08/2023, 13:30

Despacho

•03/08/2023, 14:10

Despacho

•12/07/2023, 14:35

Despacho

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Comunicações

•22/03/2023, 16:53

Comunicações

•22/03/2023, 16:52

Despacho

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•23/11/2022, 09:52

Comunicações

•18/11/2022, 07:48

Despacho

•11/11/2022, 17:06

Despacho

•10/11/2022, 17:35

Despacho

•04/11/2022, 15:39

Comunicações

•28/10/2022, 16:50

Comunicações

•28/10/2022, 16:50

Comunicações

•28/10/2022, 16:50

Despacho

•19/10/2022, 13:12

Despacho

•19/10/2022, 12:34

Despacho

•26/08/2022, 15:32

Despacho

•20/06/2022, 16:03

Despacho

•18/04/2022, 17:27

Despacho

•12/04/2022, 17:17

Despacho

•14/02/2022, 14:22

Traslado de cópias

•06/12/2021, 15:16

Despacho

•19/10/2021, 14:19

Despacho

•13/09/2021, 19:43

Decisão

•14/07/2021, 00:59

Decisão

•07/07/2021, 11:52

Decisão

•07/07/2021, 11:43

Traslado de cópias

•23/06/2021, 14:45

Despacho

•02/06/2021, 16:59

Despacho

•28/05/2021, 15:51

Despacho

•28/05/2021, 13:05

Despacho

•28/04/2021, 17:21

Despacho

•14/04/2021, 15:01

Despacho

•11/03/2021, 13:41

Despacho

•11/03/2021, 13:35

Despacho

•11/03/2021, 13:30

Despacho

•26/01/2021, 14:46

Despacho

•09/12/2020, 18:36

Despacho

•10/11/2020, 15:22

Despacho

•15/10/2020, 18:04

Despacho

•15/10/2020, 17:19

Despacho

•10/09/2020, 11:51

Decisão

•10/08/2020, 16:30

Decisão

•28/07/2020, 14:11

Decisão

•21/07/2020, 17:12

Despacho

•16/06/2020, 15:49

Despacho

•21/03/2020, 11:19

Despacho

•19/11/2019, 17:08

Decisão

•21/08/2019, 14:17

Decisão

•19/08/2019, 17:49

Despacho

•11/06/2019, 14:18

Despacho

•15/05/2019, 17:13

Despacho

•15/05/2019, 13:31

Despacho

•08/03/2019, 15:08

Despacho

•10/12/2018, 18:26

Despacho

•22/11/2018, 13:21

Despacho

•20/11/2018, 16:33

Despacho

•06/11/2018, 16:36

Despacho

•03/10/2018, 17:02

Despacho

•03/10/2018, 15:33

Despacho

•19/09/2018, 15:50

Despacho

•06/09/2018, 18:10

Despacho

•06/09/2018, 14:00

Despacho

•16/08/2018, 17:57