Execução Fiscal 0001827-34.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 29.390,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO SILVÉRIO DE PÁDUA

OAB/SP 177999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Todas as movimentações(294)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 15:43

Despacho

•17/01/2024, 15:13

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legal

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Acessibilidade

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05/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:57

Apensado ao processo 0004801-30.2001.4.03.6102

17/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:27

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

11/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 12:08

Mandado devolvido cumprido

06/10/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 17:04

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:28

Juntada de comunicações

09/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:29

Juntada de comunicações

10/08/2022, 15:17

Juntada de comunicações

14/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:16

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:30

Juntada de comunicações

09/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

10/04/2022, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/03/2022, 20:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO SILVERIO DE PADUA - SP177999 DESPACHO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001827-34.2012.4.03.6102 Indefiro o pedido ID nº 141209415, quanto à autorização de realização de leilão por iniciativa particular, uma vez que os Leilões determinados neste juízo, são realizados pela Central de Hastas Públicas. Cumpre anotar que esta forma de expropriação é autoaplicável somente no caso de execuções privadas. Tratando-se, no entanto, execução fiscal, em que prevalece o princípio da indisponibilidade do interesse público e da transparência dos atos expropriatórios, a medida depende de regulamentação complementar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme indica o § 3º do art. 880 do CPC. 2. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 23:27

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:17

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:43

Desapensado do processo 0004801-30.2001.4.03.6102

30/08/2021, 12:32

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:55

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:01

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

20/07/2021, 23:56

Juntada de certidão

20/07/2021, 23:54

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 19:12

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:10

Juntada de certidão

13/07/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2021, 19:34

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

04/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:00

Publicado Despacho em 25/05/2021.

28/05/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

28/05/2021, 11:14

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:33

Apensado ao processo 0305436-40.1998.4.03.6102

24/05/2021, 15:21

Apensado ao processo 0009729-14.2007.4.03.6102

24/05/2021, 15:16

Apensado ao processo 0004801-30.2001.4.03.6102

24/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2021, 11:06

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 17:39

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:20

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:07

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:43

Juntada de certidão

19/02/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

17/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 15:02

Juntada de certidão

22/01/2021, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:17

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:13

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 11:04

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 15:19

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 10:29

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:01

Decorrido prazo de PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2020, 22:16

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 15:31

Mandado devolvido cumprido

10/09/2020, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 09:49

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 19:59

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:52

Proferida decisão interlocutória

20/03/2020, 16:03

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2020, 11:39

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2019, 10:11

Juntada de certidão

21/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 15:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00277 Complemento Livre:

11/06/2019, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00277 EM 23/05/2019 (Guia 2019.0078)

27/05/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/05/2019, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00277

24/05/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008869 Complemento Livre:

11/04/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2019, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004918 Complemento Livre:

01/03/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201861020042810 Complemento Livre:

09/11/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020042810 Complemento Livre:

09/11/2018, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2018.00864 Complemento Livre:

26/10/2018, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2018.00864 EM 12/09/2018 (Guia 2018.0164)

12/09/2018, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 0201.2018.00864

12/09/2018, 09:48

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005832-31.2014.403.6102 - Apenso

17/08/2018, 11:35

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007770-95.2013.403.6102 - Apenso

17/08/2018, 11:34

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004518-21.2012.403.6102 - Apenso

17/08/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020018494 Complemento Livre:

23/05/2018, 06:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/05/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/05/2018 PedidoJF: 821-1/2018 Prot: 302180521017213

21/05/2018, 11:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 803/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 07:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.803/2016 (1a. Vara)

29/11/2016, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020058197 Complemento Livre:

22/11/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2016.01029 Complemento Livre:

02/09/2016, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2016.01029 EM 20/06/2016 (Guia 2016.0043)

22/06/2016, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

21/06/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

08/04/2016, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

08/04/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/2014 (19-A)

20/08/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADAS AGOSTO/2014 (19-A) Complemento Livre:

31/07/2014, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0209.2014.00048 (Guia 2014.0001)

12/02/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA FEVEREIRO/2014 Complemento Livre: (ESC. 4)

10/02/2014, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

06/02/2014, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AG EXPEDIR MANDADO PENHORA III Complemento Livre:

24/07/2013, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA Complemento Livre: JUNHO/2012 I (ESC. 18)

20/06/2012, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA JUNHO/2012

06/06/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA CITACAO I Complemento Livre:

18/05/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

11/05/2012, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 07:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2012, 09:03

Despacho

•05/12/2023, 16:35

Despacho

•10/11/2023, 16:36

Despacho

•23/10/2023, 16:24

Despacho

•11/07/2023, 15:15

Despacho

•14/06/2023, 16:39

Despacho

•28/04/2023, 15:39

Despacho

•14/02/2023, 15:56

Despacho

•22/09/2022, 17:27

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Despacho

•12/08/2022, 11:08

Comunicações

•12/08/2022, 09:21

Despacho

•10/08/2022, 16:29

Comunicações

•14/07/2022, 00:08

Todos os documentos(33)

Despacho

•05/02/2024, 15:43

Despacho

•17/01/2024, 15:13

Despacho

•05/12/2023, 16:35

Despacho

•10/11/2023, 16:36

Despacho

•23/10/2023, 16:24

Despacho

•11/07/2023, 15:15

Despacho

•14/06/2023, 16:39

Despacho

•28/04/2023, 15:39

Despacho

•14/02/2023, 15:56

Despacho

•22/09/2022, 17:27

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Despacho

•12/08/2022, 11:08

Comunicações

•12/08/2022, 09:21

Despacho

•10/08/2022, 16:29

Comunicações

•14/07/2022, 00:08

Despacho

•20/06/2022, 14:03

Despacho

•18/05/2022, 14:30

Comunicações

•09/05/2022, 15:13

Despacho

•14/02/2022, 14:23

Despacho

•19/10/2021, 17:45

Despacho

•23/08/2021, 18:19

Despacho

•12/07/2021, 15:29

Despacho

•21/05/2021, 17:37

Outros Documentos

•20/05/2021, 17:39

Outros Documentos

•20/05/2021, 17:39

Outros Documentos

•20/05/2021, 17:39

Despacho

•15/01/2021, 15:04

Despacho

•15/01/2021, 14:17

Despacho

•18/11/2020, 17:31

Despacho

•28/09/2020, 13:56

Mandado

•31/03/2020, 17:42

Decisão

•27/03/2020, 16:52

Despacho

•12/01/2020, 12:16