Execução Fiscal 5003317-25.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5003317-25.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003317-25.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal movida em face de executada que teve a sua falência decretada. De acordo com a manifestação ID nº 170991050 o administrador da massa falida informa que foi instaurado incidente de classificação do crédito nos termos do art. 7ºA da Lei nº 11.101/2005 e opina pela extinção da presente execução. A Exequente por sua vez, conforme manifestação ID nº 182367227, noticia que apresentará a relação completa dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União em desfavor da falida no incidente de classificação do crédito público instaurado, e requer a suspensão da presente execução. O art. 7ºA, § 4º, V, da Lei nº 11.101/2005, prevê que: “as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis.” Desta forma, defiro o pedido formulado pela Exequente para suspensão do andamento da presente execução até o encerramento da falência noticiada. Aguarde-se no arquivo na situação sobrestado. Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 20:21

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:57

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 14:24

Decisão

•30/11/2021, 11:24

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA em 15/03/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Despacho em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MASSA FALIDA em 26/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(73)