Execução Fiscal 0004527-75.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 3.175,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR QUARANTA

OAB/SP 332714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:35

Todas as movimentações(470)

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 16:29

Despacho

•03/09/2024, 17:35

03/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:13

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:13

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 16:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:10

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:23

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:17

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 15:54

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 17:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2023, 15:12

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:18

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:09

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

07/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:45

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 18:08

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME, EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR QUARANTA - SP332714 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR QUARANTA - SP332714 DESPACHO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004527-75.2015.4.03.6102 Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para localização dos veículos de placas EVB 3843 e GRO 1152, porque não há nenhum documento no processo que comprove a propriedade dos referidos veículos por parte de nenhum dos executados. Apenas a petição de fls. 20 atribui a referida titularidade à pessoa jurídica, seguida de diligências para localização dos bens, que nunca foram encontrados nem se encontram penhorados nos autos. 2. Assim, requeira o exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido do exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:22

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:51

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:54

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:55

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:31

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:26

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 18:11

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:08

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:56

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 13:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 16:08

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:46

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:15

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:15

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:59

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:45

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 17:18

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:05

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 07:12

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:51

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:33

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:47

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 17:52

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:06

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:20

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

15/01/2021, 12:16

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:16

Juntada de certidão

15/01/2021, 12:16

Juntada de certidão

15/01/2021, 12:16

Juntada de certidão

13/10/2020, 18:59

Expedição de Carta precatória.

13/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

13/10/2020, 13:49

Juntada de certidão

13/10/2020, 13:49

Juntada de certidão

13/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:05

Juntada de certidão

18/08/2020, 22:26

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:01

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:30

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:17

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

18/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

18/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 11:06

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:03

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:37

Expedição de Carta precatória.

08/07/2020, 16:21

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:20

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:09

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:34

Conclusos para despacho

28/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

28/06/2020, 08:54

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:23

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

26/05/2020, 15:23

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/05/2020, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:26

Juntada de certidão

20/05/2020, 14:18

Juntada de certidão

20/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:44

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 01:11

Conclusos para despacho

04/04/2020, 10:14

Juntada de certidão

04/04/2020, 09:26

Juntada de certidão

04/04/2020, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2020, 09:26

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 11:29

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/03/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

16/03/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:19

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:11

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:11

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:07

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:32

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:26

Publicado Decisão em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:27

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de DROGARIA EDISOUZA LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:55

Decorrido prazo de EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 21:02

Conclusos para despacho

03/09/2019, 09:18

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 08:36

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 19:01

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 09:43

Juntada de certidão

25/06/2019, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2019, 14:53

Conclusos para despacho

07/06/2019, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 10:53

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/12/2018, 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 18:17

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:36

Processo Desarquivado

09/11/2018, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2018, 17:17

Arquivado Provisoramente

17/10/2018, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 02:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:59

Conclusos para despacho

03/09/2018, 12:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/08/2018, 16:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 280/2018 (1a. Vara)

20/08/2018, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2018 (1a. Vara)

15/08/2018, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2018, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

14/08/2018, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000105867 Complemento Livre:

10/08/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/07/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020017599 Complemento Livre:

07/05/2018, 08:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 294/301

25/04/2018, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VIA RECIBADA

24/04/2018, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: EXECUTADO / DEFENSOR Complemento Livre:

20/04/2018, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/04/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020015361 Complemento Livre:

17/04/2018, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/303

06/04/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020013054 Complemento Livre:

03/04/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212877 Complemento Livre:

30/11/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/10/2017, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP315/2017 - PROT. 201702000046969 - ATO NEGATIVO

28/09/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇAO Loal de Cumprimento: MATAO-SP Complemento Livre: CP 315/17

02/08/2017, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0201.2015.02817 EM 10/07/2015 (Guia 2017.0030)

28/04/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000060752 Complemento Livre:

26/04/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/03/2017, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2017, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000141377 Complemento Livre:

27/07/2016, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000134758 Complemento Livre:

14/07/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2015, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 10:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDICLEIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Complemento Livre: AR

07/07/2015, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DROGARIA EDISOUZA LTDA -ME Complemento Livre: AR NEGATIVO

02/07/2015, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

27/05/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2015, 11:53

Despacho

•03/09/2024, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:31

Despacho

•14/08/2024, 17:11

Despacho

•24/07/2024, 15:35

Decisão

•02/07/2024, 16:02

Despacho

•07/06/2024, 16:39

Despacho

•20/05/2024, 15:31

Despacho

•05/03/2024, 18:15

Despacho

•09/02/2024, 08:55

Despacho

•26/01/2024, 13:02

Despacho

•09/10/2023, 15:51

Despacho

•01/09/2023, 14:35

Todos os documentos(45)

Despacho

•01/10/2024, 16:29

Despacho

•03/09/2024, 17:35

Despacho

•03/09/2024, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:31

Despacho

•14/08/2024, 17:11

Despacho

•24/07/2024, 15:35

Decisão

•02/07/2024, 16:02

Despacho

•07/06/2024, 16:39

Despacho

•20/05/2024, 15:31

Despacho

•05/03/2024, 18:15

Despacho

•09/02/2024, 08:55

Despacho

•26/01/2024, 13:02

Despacho

•09/10/2023, 15:51

Despacho

•01/09/2023, 14:35

Despacho

•15/08/2023, 13:22

Despacho

•24/05/2023, 18:07

Despacho

•19/04/2023, 15:59

Despacho

•09/03/2023, 13:49

Despacho

•07/02/2023, 13:33

Decisão

•06/12/2022, 18:08

Despacho

•28/03/2022, 12:01

Despacho

•14/02/2022, 14:25

Despacho

•25/10/2021, 18:54

Decisão

•30/09/2021, 15:31

Despacho

•05/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:43

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2021, 13:43

Despacho

•07/06/2021, 19:15

Despacho

•05/05/2021, 18:55

Despacho

•10/03/2021, 16:51

Despacho

•02/02/2021, 15:23

Despacho

•21/07/2020, 17:30

Despacho

•01/07/2020, 12:34

Despacho

•15/04/2020, 14:05

Despacho

•29/01/2020, 13:55

Decisão

•24/10/2019, 14:28

Decisão

•09/10/2019, 14:20

Despacho

•16/08/2019, 10:23

Despacho

•15/08/2019, 19:01

Decisão

•24/06/2019, 14:53

Despacho

•30/11/2018, 13:57

Despacho

•27/11/2018, 18:17

Despacho

•05/09/2018, 15:48

Despacho

•05/09/2018, 14:59