Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006324-78.2019.4.03.6318 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006324-78.2019.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:11

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de DENISE DE FREITAS CORTEZ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DENISE DE FREITAS CORTEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, disposto nas leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.419/2006, previsto no Provimento CORE 01/2020 e das disposições da Portaria SEI nº 7937194/2021 (PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2021) deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPaq Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o deposito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário de crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. FRANCA, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006324-78.2019.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DENISE DE FREITAS CORTEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, disposto nas leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.419/2006, previsto no Provimento CORE 01/2020 e das disposições da Portaria SEI nº 7937194/2021 (PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2021) deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPaq Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o deposito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário de crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. FRANCA, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006324-78.2019.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 17:05

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DE FREITAS CORTEZ em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Intimação em 16/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

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