Execução de Título Extrajudicial 0019299-88.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.681.503,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FRIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ESPOLIO DE VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

LUCINEI VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

15 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR VIEIRA AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO FRIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:24

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Mandado devolvido cumprido

19/02/2024, 21:38

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de 15 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:05

Mandado devolvido cumprido

13/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: LUCINEI VIEIRA DE SOUZA, VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO INVENTARIANTE: EDUARDO FRIAS D E S P A C H O Requeira a exequente o que for de interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0019299-88.2011.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR VIEIRA AZEVEDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:28

Juntada de certidão

03/06/2021, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 17:29

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:37

Mandado devolvido cumprido

26/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 19:07

Mandado devolvido cumprido

26/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:20

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 11:10

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 11:09

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/03/2021, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2021, 15:45

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:10

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:45

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 19:09

Conclusos para despacho

16/03/2020, 19:05

Decorrido prazo de LUCINEI VIEIRA DE SOUZA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:27

Decorrido prazo de VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA - ESPOLIO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/10/2019, 13:04

Juntada de certidão

29/10/2019, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:46

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/01/2019, 18:55

Despacho

•24/05/2024, 18:15

Despacho

•24/05/2024, 15:58

Despacho

•08/02/2024, 17:00

Despacho

•06/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:15

Despacho

•10/04/2023, 14:52

Despacho

•04/04/2023, 18:10

Despacho

•21/09/2022, 16:42

Despacho

•21/09/2022, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 14:26

Despacho

•11/02/2022, 18:34

Despacho

•11/03/2021, 14:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:24

Despacho

•24/05/2024, 18:15

Despacho

•24/05/2024, 15:58

Despacho

•08/02/2024, 17:00

Despacho

•06/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 18:15

Despacho

•10/04/2023, 14:52

Despacho

•04/04/2023, 18:10

Despacho

•21/09/2022, 16:42

Despacho

•21/09/2022, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 14:26

Despacho

•11/02/2022, 18:34

Despacho

•11/03/2021, 14:26

Despacho

•10/03/2021, 18:32

Despacho

•17/12/2020, 15:45

Despacho

•17/03/2020, 14:01

Despacho

•22/10/2019, 11:20

Despacho

•11/04/2019, 14:36