Execução Fiscal 0014102-88.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JOSE DORTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 135809·CPF·Representa: Réu

NELSON COELHO VIGNINI

OAB/SP 247816·CPF·Representa: Réu

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 210242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Juntada de certidão

08/04/2026, 20:48

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de SISBAJUD em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:37

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(390)

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Juntada de certidão

08/04/2026, 20:48

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:28

Despacho

•06/04/2026, 17:28

08/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/04/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de SISBAJUD em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:37

Juntada de certidão

23/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:13

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 09:26

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de ANS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:46

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de ANS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/03/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de ANS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 10:30

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:14

Juntada de certidão

21/02/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:18

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 08:47

Expedição de Comunicação via Correios.

14/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:01

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:28

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ANS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:56

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:48

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de ANS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 13:00

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:57

Juntada de consulta

03/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 12:22

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:27

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA, HOSPITAL SAO MARCOS S A Advogados do(a) EXECUTADO: WILSON JOSE DORTA DE OLIVEIRA - SP135809, NELSON COELHO VIGNINI - SP247816 DESPACHO 1. ID nº 17166541: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0014102-88.2007.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de ANS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:22

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de ANS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 16:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:02

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:12

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 19:23

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 09:25

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:49

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:59

Juntada de certidão

24/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de ANS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:59

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de ANS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:21

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:21

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:20

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:06

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:57

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:47

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:25

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 11:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/05/2019, 10:50

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:42

Publicado Despacho em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:07

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:44

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 21:10

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 05:15

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 05:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:11

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:08

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:27

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2019, 11:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:35

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 17:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:26

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:24

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:24

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:20

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:05

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:05

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:04

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:03

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/02/2019, 14:17

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 13:38

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:29

Juntada de certidão

01/02/2019, 11:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:08

Decorrido prazo de SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:08

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 05:34

Juntada de certidão

16/01/2019, 11:31

Juntada de certidão

14/01/2019, 17:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2019, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 19:35

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2018, 16:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 421/2018 (1a. Vara)

04/12/2018, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2018 (1a. Vara)

04/12/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 07:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 07:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2018, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/10/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

18/10/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020009505 Complemento Livre:

13/03/2018, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: JABOTICABAL/SP Complemento Livre: CP 154/2018

07/03/2018, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/220

31/10/2017, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000042001 Complemento Livre:

28/08/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/08/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000023364 Complemento Livre:

11/05/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/04/2017, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/146

10/03/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000006240 Complemento Livre:

22/02/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/01/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.610200647311 Complemento Livre:

16/12/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.610200647311 Complemento Livre:

16/12/2016, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/115

02/12/2016, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/286

30/09/2016, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020049195 Complemento Livre:

23/09/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2016, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2016, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/07/2016, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020010714 Complemento Livre:

01/04/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

25/02/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020004677 Complemento Livre:

16/02/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/01/2016, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

18/01/2016, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020031847 Complemento Livre:

07/11/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

20/10/2014, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 08:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO PRAZO III Complemento Livre: ESC. 2

08/03/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. PUBLICACAO - EXP. 1203 (ESC. 5)

15/10/2012, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: CLS.

05/10/2012, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 1023 Complemento Livre:

15/02/2012, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA. RITA PIRES PINHEIRO Complemento Livre: 32021927

08/02/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: EXPEDIENTE 1023

17/08/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AC. AUTOS N. 2009.61.02.000274-2 Complemento Livre:

09/08/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO PROC. REG FED 3 REGIAO - AGOSTO/2010 - I Complemento Livre:

16/08/2010, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA REG FED 3 REGIAO Complemento Livre:

22/06/2010, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMACAO PROCURADORIA REG FED 3 REGIAO Complemento Livre:

19/02/2010, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 775 Complemento Livre:

16/11/2009, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 5 Complemento Livre:

11/11/2009, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS - ABRIL/2009 - II Complemento Livre:

29/04/2009, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2009.61.02.000274-2 Complemento Livre:

29/04/2009, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE 702

17/03/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 702 Complemento Livre:

20/02/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ - 1 Complemento Livre:

17/02/2009, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ACOMPANHA 2009.61.02.000274-2

16/02/2009, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA 2009.61.02.000274-2 Complemento Livre:

27/01/2009, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA - I Complemento Livre:

20/01/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA - V Complemento Livre:

15/01/2009, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.020034154 Complemento Livre: JUNTADAS SETEMBRO 2008-V

26/11/2008, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTADAS - SETEMBRO/2008 - V Complemento Livre:

09/10/2008, 05:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADAS - SETEMBRO/2008-V

11/09/2008, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS - SETEMBRO/2008-IV

11/09/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AG. DILIGENCIA - I

03/06/2008, 07:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIR CARTA PRECATORIA IV

07/12/2007, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA - V

07/12/2007, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2007, 09:45

Despacho

•16/01/2026, 16:49

Despacho

•24/09/2025, 15:58

Despacho

•24/09/2025, 15:58

Despacho

•20/05/2024, 15:23

Despacho

•28/03/2023, 14:16

Despacho

•08/03/2023, 14:53

Despacho

•16/02/2023, 16:18

Despacho

•13/02/2023, 17:20

Despacho

•25/01/2023, 13:48

Despacho

•22/09/2022, 16:00

Decisão

•16/08/2022, 14:28

Despacho

•04/07/2022, 11:52

Decisão

•17/05/2022, 13:45

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/04/2026, 17:28

Despacho

•06/04/2026, 17:28

Despacho

•16/01/2026, 16:49

Despacho

•24/09/2025, 15:58

Despacho

•24/09/2025, 15:58

Despacho

•20/05/2024, 15:23

Despacho

•28/03/2023, 14:16

Despacho

•08/03/2023, 14:53

Despacho

•16/02/2023, 16:18

Despacho

•13/02/2023, 17:20

Despacho

•25/01/2023, 13:48

Despacho

•22/09/2022, 16:00

Decisão

•16/08/2022, 14:28

Despacho

•04/07/2022, 11:52

Decisão

•17/05/2022, 13:45

Despacho

•14/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:32

Ofício de transferência eletrônica

•16/11/2021, 16:32

Despacho

•28/10/2021, 18:31

Despacho

•23/09/2021, 12:49

Decisão

•05/07/2021, 10:10

Despacho

•28/05/2021, 16:51

Despacho

•13/05/2021, 13:57

Despacho

•13/05/2021, 13:47

Despacho

•30/04/2019, 17:07

Despacho

•21/03/2019, 15:33

Despacho

•21/03/2019, 14:39

Decisão

•08/03/2019, 17:34

Despacho

•01/02/2019, 14:06

Despacho

•01/02/2019, 13:38

Despacho

•07/01/2019, 19:35