Execução Fiscal 5014426-53.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 771.259,01

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI

OAB/SP 360359·CPF·Representa: Réu

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB/SP 172947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de ciência

01/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:49

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:51

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:35

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de ciência

01/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 14:04

Despacho

•22/02/2023, 17:35

31/03/2023, 00:49

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:51

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 21:47

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 12:21

Proferida decisão interlocutória

07/09/2022, 12:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 18:48

Decorrido prazo de DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/03/2022, 16:51

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI - SP360359, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 D E S P A C H O 1. Regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes. 2. Após, abra-se vista à exequente para que apresente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014426-53.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:34

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 08:03

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2021, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de DMM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. em 16/07/2021 23:59.

16/08/2021, 11:16

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:15

Expedição de Carta de citação.

02/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:16

Recebidos os autos

13/05/2021, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 11:22

Decisão

•07/10/2022, 17:19

Decisão

•07/10/2022, 17:19

Decisão

•07/09/2022, 12:21

Despacho

•14/02/2022, 14:29

Despacho

•20/01/2022, 19:34

Despacho

•17/05/2021, 10:09