Execução Fiscal 0053837-67.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.409,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

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DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MARQUES - CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2026, 18:51

Juntada de informação

02/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de MARQUES - CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL S/S LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:41

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 14:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 60/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

17/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:32

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2026, 18:51

Juntada de informação

02/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de MARQUES - CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL S/S LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:41

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:28

Despacho

•17/11/2025, 16:37

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legal

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16/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 14:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 60/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

17/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 01:25

Juntada de certidão

16/08/2024, 01:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/07/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

07/02/2024, 19:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

28/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

11/12/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

13/07/2023, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.349/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:14

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 03:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 13:13

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 12:29

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:23

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 25/10/2022 13:00 CECON-São Paulo.

26/10/2022, 12:23

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/10/2022 13:00 CECON-São Paulo.

12/09/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 18:27

Expedição de outros documentos

11/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

06/09/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: MARQUES - CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL S/S LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0053837-67.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2021, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2021, 21:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2021, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820014548 Complemento Livre: fge

02/03/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/01/2018, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01679 Complemento Livre: ATZ

15/12/2017, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.01679 EM 21/11/2017 (Guia 2017.0150)

24/11/2017, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

21/07/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

13/06/2017, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

13/06/2017, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

16/05/2017, 08:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2016, 13:55

Sentença

•24/07/2025, 14:06

Sentença

•11/07/2025, 14:13

Despacho

•30/04/2025, 21:25

Despacho

•19/12/2024, 17:19

Despacho

•25/06/2024, 10:33

Despacho

•19/10/2023, 14:58

Despacho

•06/02/2023, 14:14

Despacho

•23/11/2022, 03:14

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:27

Despacho

•06/09/2022, 17:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2025, 12:28

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Sentença

•24/07/2025, 14:06

Sentença

•11/07/2025, 14:13

Despacho

•30/04/2025, 21:25

Despacho

•19/12/2024, 17:19

Despacho

•25/06/2024, 10:33

Despacho

•19/10/2023, 14:58

Despacho

•06/02/2023, 14:14

Despacho

•23/11/2022, 03:14

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:27

Despacho

•06/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:12