Execução Fiscal 0007798-58.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.184.329,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS ERNESTO DOS SANTOS ABIB

OAB/SP 191640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:51

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:10

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:54

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 13:04

Despacho

•19/08/2022, 14:54

05/10/2022, 00:51

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:10

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

31/05/2022, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2022, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/03/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/03/2022 PedidoJF: 47-1/2022 Prot: 302220322006571

22/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

19/02/2022, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB - SP191640 D E S P A C H O ID nº 170260707 e 170261420: Ciência às partes. Após, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o julgamento do Tema 981 pelo E. STJ, nos termos do despacho ID nº 30652116. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007798-58.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:37

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:58

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 10:58

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:11

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:31

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/05/2020, 14:24

Publicado Despacho em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:20

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:43

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 15:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2020, 11:18

Juntada de certidão

07/04/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:04

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:41

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 14:20

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 22:48

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:59

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:59

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:58

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 14:38

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:29

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:28

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:47

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:35

Expedição de Carta precatória.

22/01/2020, 14:04

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:03

Juntada de certidão

17/01/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:02

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 10:06

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:53

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:53

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:53

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 15:54

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:52

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 18:17

Decorrido prazo de USITEC - COMERCIAL EIRELI - EPP em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:23

Conclusos para despacho

25/09/2019, 09:56

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 15:12

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:38

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:46

Juntada de Certidão

30/07/2019, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2019, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2019 (1a. Vara)

22/07/2019, 09:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2019 (1a. Vara)

19/07/2019, 13:02

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2019, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

19/07/2019, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 245/19 Complemento Livre: CEF

06/06/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/05/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020012680 Complemento Livre:

29/05/2019, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/234

29/05/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020010212 Complemento Livre: 201961020010212

25/04/2019, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020010212 Complemento Livre:

25/04/2019, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020010212 Complemento Livre:

25/04/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2019, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/250

03/04/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006851 Complemento Livre:

21/03/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/193

11/02/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 13:13

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0006401-27.2017.403.6102 - Prinipal

06/02/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

18/06/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2018, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/378

12/03/2018, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000060582 Complemento Livre:

14/12/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/398

06/12/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006401-27.2017.403.6102 - Prinipal

22/11/2017, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000054349 Complemento Livre:

09/11/2017, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000054349 Complemento Livre:

09/11/2017, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 14:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2017, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

25/10/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/08/2017, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/151

14/07/2017, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000019973 Complemento Livre:

26/04/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000015646 Complemento Livre:

04/04/2017, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/146

10/03/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020054472 Complemento Livre:

28/10/2016, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020054471 Complemento Livre:

28/10/2016, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: USITEC COML LTDA Complemento Livre:

28/10/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2016, 08:35

Despacho

•27/06/2022, 15:59

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 14:30

Decisão

•30/11/2021, 18:02

Decisão

•30/11/2021, 18:02

Decisão

•30/11/2021, 17:58

Decisão

•30/11/2021, 17:58

Despacho

•13/05/2020, 15:24

Despacho

•07/04/2020, 18:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/10/2022, 13:04

Despacho

•19/08/2022, 14:54

Despacho

•27/06/2022, 15:59

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 15:02

Despacho

•14/02/2022, 14:30

Decisão

•30/11/2021, 18:02

Decisão

•30/11/2021, 18:02

Decisão

•30/11/2021, 17:58

Decisão

•30/11/2021, 17:58

Despacho

•13/05/2020, 15:24

Despacho

•07/04/2020, 18:16

Despacho

•08/03/2020, 13:03

Despacho

•17/01/2020, 15:54

Despacho

•07/11/2019, 16:12

Despacho

•16/09/2019, 16:31