Execução Fiscal 5000150-29.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.122,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

RODOGHEL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO FABIO DA ROCHA

OAB/SP 145750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:56

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 14:59

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 17:45

Despacho

•27/07/2022, 12:56

14/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:19

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:45

Juntada de certidão

27/06/2022, 07:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:10

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:44

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/06/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

04/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:19

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de RODOGHEL TRANSPORTES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOGHEL TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CANDIDO FABIO DA ROCHA - SP145750 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000150-29.2022.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:43

Expedição de Carta de citação.

18/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 10:13

Despacho

•25/05/2022, 14:56

Despacho

•22/03/2022, 11:55

Despacho

•14/02/2022, 14:26

Despacho

•18/01/2022, 11:13