Execução Fiscal 0010790-89.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 84.372,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATUAL CLEAN SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0004520-49.2016.4.03.6102

06/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 09:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:55

Todas as movimentações(74)

Desapensado do processo 0004520-49.2016.4.03.6102

06/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 14:44

Despacho

•14/02/2022, 14:26

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legal

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14/04/2022, 09:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATUAL CLEAN SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID nº 238936618: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010790-89.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto INDEFIRO o pedido formulado pela exequente no sentido de que a serventia promova a juntada dos documentos que compõem o presente feito no processo piloto porque se trata de providência que pode e deve ser implementada pela parte interessada, não cabendo ao Pode Judiciária substituir as partes na defesa de seus interesses. Ao arquivo sobrestado até provocação da parte interessada. Int.-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:12

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:03

Apensado ao processo 0004520-49.2016.4.03.6102

09/12/2021, 16:51

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2021, 09:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 15:34

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2021, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2021, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PJE Complemento Livre:

08/09/2021, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001003 Complemento Livre:

30/08/2021, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2021, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2021, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2021, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000888 Complemento Livre:

26/08/2021, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/08/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/08/2021 PedidoJF: 377-1/2021 Prot: 302210826004190

26/08/2021, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 367/2018 (1a. Vara)

30/10/2018, 13:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.367/2018 (1a. Vara)

30/10/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020035936 Complemento Livre:

03/10/2018, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2018 PedidoJF: 1382-1/2018 Prot: 302180926015179

26/09/2018, 09:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 238/2017 (1a. Vara)

28/04/2017, 14:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.238/2017 (1a. Vara)

28/04/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000014977 Complemento Livre:

31/03/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2017, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2017, 12:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/02/2017, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

10/01/2017, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2016, 15:36

Despacho

•06/12/2021, 15:02

Despacho

•26/09/2021, 16:53