Execução Fiscal 5008041-43.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 84.461,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LH BUSSE GALLAO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE JESUS BARBOZA PIRES

OAB/SP 352493·CPF·Representa: Réu

MAURILIO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 366579·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CURY TAWIL

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROSSI DE SANTIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LH BUSSE GALLAO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTA

Terceiro

LH BUSSE GALLAO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:04

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2023, 05:34

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:49

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 11:22

Despacho

•20/06/2023, 14:59

14/07/2023, 00:04

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2023, 05:34

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de decisão

07/06/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA DE JESUS BARBOZA PIRES - SP352493, MAURILIO ANTONIO DA SILVA - SP366579 DESPACHO Considerando a interposição de recurso de apelação pelo IBAMA, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5008041-43.2018.4.03.6102 intime-se a parte contrária (executada) para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as observações e formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 14:46

Publicado Sentença em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:19

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2021, 13:55

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:59

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:48

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:38

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:31

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:31

Publicado Intimação em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:14

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 14:51

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via Correios.

20/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:22

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:22

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:22

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 15:58

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:09

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 10:57

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 20:06

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:25

Juntada de certidão

18/11/2020, 13:12

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:58

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:51

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 15:47

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2020, 11:16

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:20

Conclusos para despacho

30/08/2020, 11:31

Juntada de certidão

30/08/2020, 11:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2020, 23:38

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/03/2020, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 17:09

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:27

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2020, 14:09

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 21:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/02/2020, 15:55

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

13/02/2020, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:49

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:23

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2019, 15:09

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:54

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BUSSE GALLAO BEBEDOURO - EPP em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:06

Expedição de Carta precatória.

20/05/2019, 17:41

Juntada de certidão

20/05/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 16:24

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 14:25

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:37

Juntada de Certidão

15/02/2019, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 08:25

Expedição de Carta de citação.

03/12/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2018, 17:36

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2018, 15:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 14:42

Acórdão

•18/04/2023, 16:30

Acórdão

•18/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:06

Decisão

•02/06/2022, 11:12

Decisão

•02/06/2022, 11:12

Decisão

•02/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:12

Decisão

•10/05/2022, 18:12

Decisão

•09/05/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 14:27

Sentença

•10/12/2021, 18:31

Todos os documentos(35)

Sentença

•12/07/2023, 11:22

Despacho

•20/06/2023, 14:59

Acórdão

•18/04/2023, 16:30

Acórdão

•18/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:06

Decisão

•02/06/2022, 11:12

Decisão

•02/06/2022, 11:12

Decisão

•02/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:12

Decisão

•10/05/2022, 18:12

Decisão

•09/05/2022, 18:25

Despacho

•14/02/2022, 14:27

Sentença

•10/12/2021, 18:31

Despacho

•04/10/2021, 10:20

Despacho

•31/08/2021, 15:02

Despacho

•05/07/2021, 08:56

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:48

Despacho

•24/05/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:42

Despacho

•12/05/2021, 18:48

Despacho

•22/03/2021, 16:22

Despacho

•27/01/2021, 18:27

Despacho

•26/11/2020, 16:38

Despacho

•13/11/2020, 17:16

Decisão

•05/10/2020, 14:07

Despacho

•02/09/2020, 14:20

Despacho

•11/03/2020, 13:35

Despacho

•13/01/2020, 18:40

Despacho

•20/05/2019, 17:41

Despacho

•16/05/2019, 16:14

Despacho

•08/03/2019, 16:23

Despacho

•15/02/2019, 14:25

Despacho

•30/11/2018, 17:36