Execução Fiscal 5007160-32.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.764,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOYSES JUED NETO - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MENDONCA SANTOS

OAB/SP 345868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOYSES JUED NETO - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOYSES JUED NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 12:59

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2022, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:20

Despacho

•14/02/2022, 14:31

27/04/2022, 12:59

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOYSES JUED NETO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL MENDONCA SANTOS - SP345868 DESPACHO 1. Ciência às partes acerca dos documentos referentes ao cumprimento da determinação de conversão em pagamento encaminhados pela CEF e juntados por meio dos IDs números 239023869, 239023870 e 239023871. 2. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. 4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007160-32.2019.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

08/01/2022, 09:32

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 09:15

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:08

Expedição de Comunicação via Correios.

23/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:26

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 19:25

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/07/2021, 17:12

Conclusos para despacho

25/07/2021, 07:24

Juntada de certidão

25/07/2021, 07:23

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 23:54

Juntada de certidão

12/07/2021, 23:51

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 15:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:17

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

30/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:31

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:40

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:23

Juntada de certidão

08/04/2021, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:14

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 17:21

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 21:40

Juntada de certidão

24/02/2021, 21:40

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:25

Juntada de certidão

01/02/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 16:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 11:29

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:10

Juntada de certidão

27/11/2020, 18:22

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 19:01

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:41

Juntada de certidão

21/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

21/10/2020, 13:35

Juntada de comunicações

10/10/2020, 20:28

Juntada de certidão

09/10/2020, 10:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 22:41

Juntada de certidão

07/10/2020, 22:40

Juntada de certidão

07/10/2020, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 11:54

Juntada de certidão

16/09/2020, 10:16

Juntada de certidão

14/09/2020, 19:20

Juntada de comunicações

05/09/2020, 10:36

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 18:15

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 19:11

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:26

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:46

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:40

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:08

Juntada de certidão

23/07/2020, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:30

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:54

Juntada de comunicações

17/07/2020, 11:54

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:23

Conclusos para despacho

09/07/2020, 20:59

Juntada de certidão

09/07/2020, 20:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:12

Juntada de comunicações

01/06/2020, 19:57

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 12/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:17

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:06

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:22

Decorrido prazo de MOYSES JUED NETO - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 19:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/05/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 09:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:58

Publicado Intimação em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 11:23

Conclusos para despacho

06/05/2020, 22:23

Juntada de certidão

06/05/2020, 22:19

Juntada de certidão

30/04/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:45

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 11:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

28/03/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:08

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:20

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 11:45

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2020, 13:42

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 13:56

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:32

Expedição de Carta de citação.

14/01/2020, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:41

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/10/2019, 16:11

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:41

Despacho

•16/11/2021, 17:06

Despacho

•31/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:09

Despacho

•05/07/2021, 15:42

Despacho

•30/04/2021, 13:10

Despacho

•17/03/2021, 13:52

Decisão

•01/02/2021, 16:12

Despacho

•10/11/2020, 19:01

Comunicações

•10/10/2020, 20:28

Decisão

•02/09/2020, 18:14

Decisão

•22/07/2020, 16:30

Comunicações

•17/07/2020, 11:54

Despacho

•15/07/2020, 13:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/04/2022, 12:20

Despacho

•14/02/2022, 14:31

Despacho

•16/11/2021, 17:06

Despacho

•31/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:09

Despacho

•05/07/2021, 15:42

Despacho

•30/04/2021, 13:10

Despacho

•17/03/2021, 13:52

Decisão

•01/02/2021, 16:12

Despacho

•10/11/2020, 19:01

Comunicações

•10/10/2020, 20:28

Decisão

•02/09/2020, 18:14

Decisão

•22/07/2020, 16:30

Comunicações

•17/07/2020, 11:54

Despacho

•15/07/2020, 13:37

Comunicações

•01/06/2020, 19:57

Despacho

•15/05/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 13:57

Despacho

•07/04/2020, 14:04

Despacho

•27/03/2020, 20:09

Decisão

•05/03/2020, 18:40

Despacho

•13/01/2020, 18:56

Despacho

•21/10/2019, 10:17

Despacho

•18/10/2019, 19:18