Execução Fiscal 0005971-17.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.764.394,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEAO E LEAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

LEAO E LEAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

OAB/SP 263201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEAO E LEAO LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

LEAO E LEAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEAO E LEAO LTDA - MASSA FALIDA

Reu

LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

IMOVLEAO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LEAO & LEAO RENTAL PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

PC LEAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CBN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CGR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ARCBB PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 12:23

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 20:02

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 12:23

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:42

Despacho

•12/03/2026, 15:42

14/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 20:02

Juntada de certidão

12/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/12/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2023, 10:11

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2022, 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:20

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:49

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:04

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:36

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 17:22

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

27/04/2022, 08:38

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:08

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:19

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARCBB PARTICIPACOES LTDA., CGR PARTICIPACOES LTDA, CBN CONSTRUTORA LTDA, DI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA S.A., PC LEAO PARTICIPACOES LTDA, RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., LEAO & LEAO RENTAL PARTICIPACOES S/A., IMOVLEAO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE - SP263201 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005971-17.2013.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de certidão

03/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

03/12/2021, 08:54

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de RESERVA DOS OITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 10/11/2021 23:59.

02/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de PC LEAO PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2021 23:59.

02/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de CBN CONSTRUTORA LTDA em 10/11/2021 23:59.

02/12/2021, 13:27

Decorrido prazo de ARCBB PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2021 23:59.

02/12/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via Correios.

28/10/2021, 14:55

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:53

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:40

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 12:09

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:58

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:14

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 08:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/11/2020, 12:41

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:09

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 07:51

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:18

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:50

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2020, 10:10

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:29

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 18:41

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

06/07/2020, 23:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2020, 23:48

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 09:35

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:23

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:10

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2020, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 16:42

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:55

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:35

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 10:41

Mandado devolvido cumprido

03/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 14:59

Decorrido prazo de LEAO E LEAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2019, 11:28

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/08/2019, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

21/08/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016458 Complemento Livre:

16/07/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2019, 08:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00141 Complemento Livre:

26/04/2019, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00141 EM 08/03/2019 (Guia 2019.0039)

13/03/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/03/2019, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00141

12/03/2019, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/208

18/01/2019, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020044036 Complemento Livre:

22/11/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/08/2018, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/308

27/08/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020017513 Complemento Livre:

07/05/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/03/2018, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/368

12/03/2018, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000057626 Complemento Livre:

27/11/2017, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

08/11/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000044941 Complemento Livre:

13/09/2017, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000041606 Complemento Livre:

28/08/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 11:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2017.02000020009-1 Complemento Livre:

27/04/2017, 06:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRESOL Complemento Livre:

24/04/2017, 06:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201702000018544 Complemento Livre:

24/04/2017, 06:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: rehnor Complemento Livre:

04/04/2017, 10:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: reditag Complemento Livre:

04/04/2017, 10:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: resol baser Complemento Livre:

04/04/2017, 10:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: resol Complemento Livre:

04/04/2017, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: asoob Complemento Livre:

04/04/2017, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: eosol Complemento Livre:

04/04/2017, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2017, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000015194 Complemento Livre:

31/03/2017, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 099/2017 a 105/2017 Complemento Livre: COOPERATIVAS DIVERSAS

08/03/2017, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 00251027720154030000

10/01/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/01/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020050186 Complemento Livre:

27/09/2016, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020045709 Complemento Livre:

27/09/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO - TRF3 201661020029655

06/07/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020021041 Complemento Livre:

23/05/2016, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/02/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

26/02/2016, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 21/2016

25/02/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Ribeirao Preto em 25/02/2016 GUIA: 21

25/02/2016, 15:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 74/2016 (1a. Vara) Paote: 580

22/02/2016, 09:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.74/2016 (1a. Vara)

12/02/2016, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2015, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020033658 Complemento Livre:

05/11/2015, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 686/704

17/09/2015, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020000336 Complemento Livre:

13/01/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61020032460-1 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

10/11/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61020031651-1 Complemento Livre:

04/11/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 06:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/311

17/03/2014, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG PUBLICACAO-EXPEDIENTE 1346

06/12/2013, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

29/10/2013, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS OUTUBRO/2013 III

21/10/2013, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA 2013 XVI Complemento Livre:

19/09/2013, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/09/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR CARTA DE CITACAO V Complemento Livre:

11/09/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

05/09/2013, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2013, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/08/2013, 12:18

Despacho

•07/08/2025, 15:42

Despacho

•07/08/2025, 15:42

Outros Documentos

•12/03/2025, 20:00

Outros Documentos

•12/03/2025, 20:00

Comunicações

•10/03/2025, 18:15

Despacho

•11/12/2023, 14:06

Despacho

•23/05/2023, 18:00

Decisão

•04/07/2022, 11:49

Despacho

•16/05/2022, 15:58

Decisão

•11/04/2022, 16:49

Despacho

•14/02/2022, 14:31

Traslado de cópias

•28/10/2021, 14:27

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 17:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/03/2026, 15:42

Despacho

•12/03/2026, 15:42

Despacho

•07/08/2025, 15:42

Despacho

•07/08/2025, 15:42

Outros Documentos

•12/03/2025, 20:00

Outros Documentos

•12/03/2025, 20:00

Comunicações

•10/03/2025, 18:15

Despacho

•11/12/2023, 14:06

Despacho

•23/05/2023, 18:00

Decisão

•04/07/2022, 11:49

Despacho

•16/05/2022, 15:58

Decisão

•11/04/2022, 16:49

Despacho

•14/02/2022, 14:31

Traslado de cópias

•28/10/2021, 14:27

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 17:40

Despacho

•25/11/2020, 18:35

Despacho

•23/10/2020, 16:09

Despacho

•10/09/2020, 11:50

Despacho

•07/07/2020, 15:04

Decisão

•16/06/2020, 14:46

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 21:32

Despacho

•17/03/2020, 18:06

Despacho

•15/10/2019, 11:58

Despacho

•07/10/2019, 15:06