Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014229-03.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

SERGIO VIDAL

CPF

Autor

FAUSTO FARIA VIDAL

CPF

Autor

MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA ALVES

OAB/SP 146874·CPF·Representa: Autor

REGIO MAGNO VILELA NUNES

OAB/MG 174576·CPF·Representa: Autor

RENATA RIBEIRO SOUZA

OAB/MG 199678·CPF·Representa: Autor

SERGIO VIDAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SERGIO VIDAL

CPF

Autor

FAUSTO FARIA VIDAL

CPF

Autor

MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:11

Decorrido prazo de FAUSTO FARIA VIDAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:29

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 20:46

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Publicado Sentença em 06/12/2022.

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 13:51

Despacho

•04/11/2022, 15:00

06/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:11

Decorrido prazo de FAUSTO FARIA VIDAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:37

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 14:53

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de resposta

03/10/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:24

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:24

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 13:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:13

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2022, 21:11

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de FAUSTO FARIA VIDAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:27

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:33

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:27

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 18:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:20

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 11:17

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 14:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 09:29

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Juntada de certidão

22/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:53

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/04/2022, 13:35

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:33

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão

19/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 16:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL, MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO, FAUSTO FARIA VIDAL SUCEDIDO: SERGIO VIDAL Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIO MAGNO VILELA NUNES - MG174576, RENATA RIBEIRO SOUZA - MG199678, ANA CRISTINA ALVES - SP146874, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O De plano, esclareço que a revogação de mandato não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado. Após esta explanação, cabe verificar o serviço efetivamente realizado pelos advogados. Compulsando o feito, verifica-se que o corpo de advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana atuou praticamente em todo o trâmite processual em defesa do direito de seu constituinte, tanto na fase de conhecimento quanto na execução. Dessa feita, o valor referente à verba honorária de sucumbência deve ser destinada INTERGRALMENTE ao advogado JOSÉ AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO. In casu, verifica-se que o valor penhorado já englobou a verba sucumbencial (id. 10569249 – p. 26). Assim, apresente o advogado JOSÉ AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO o percentual devido a título de honorários. Após, venham-me conclusos para deliberar acerca das transferências bancárias. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014229-03.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:31

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:41

Juntada de certidão

28/12/2021, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

27/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 14:51

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:46

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 12:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:13

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2021, 14:52

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 08:09

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 20:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2021, 11:16

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de memoriais

18/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:55

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:54

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 22:15

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 16:20

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

04/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de FAUSTO FARIA VIDAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:48

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

01/05/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 15:37

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:26

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:08

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:06

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:04

Juntada de certidão

14/09/2020, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:24

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 17:27

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:38

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 13:07

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:40

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 12:12

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:33

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:13

Juntada de certidão

10/08/2020, 12:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FARIA VIDAL CHIOVATTO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 04:58

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FARIA VIDAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:38

Decorrido prazo de FAUSTO FARIA VIDAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 13:41

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 15:10

Conclusos para despacho

17/07/2020, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 15:00

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/05/2020, 18:43

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 16:30

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2020, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:04

Conclusos para despacho

14/11/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 10:53

Decorrido prazo de SERGIO VIDAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/08/2019, 14:56

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 18:50

Proferida decisão interlocutória

13/08/2019, 18:50

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/05/2019, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:37

Conclusos para despacho

13/12/2018, 13:05

Decorrido prazo de SERGIO VIDAL em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/12/2018, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2018, 11:17

Publicado Despacho em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:34

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2018, 18:50

Conclusos para despacho

12/11/2018, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2018, 17:15

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:25

Decisão

•23/09/2022, 15:12

Despacho

•16/08/2022, 14:59

Decisão

•01/07/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 18:00

Decisão

•01/07/2022, 16:34

Despacho

•08/06/2022, 14:49

Decisão

•27/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:44

Decisão

•26/05/2022, 17:40

Despacho

•19/04/2022, 20:02

Despacho

•18/04/2022, 17:53

Decisão

•23/03/2022, 18:33

Todos os documentos(47)

Sentença

•02/12/2022, 13:51

Despacho

•04/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:25

Decisão

•23/09/2022, 15:12

Despacho

•16/08/2022, 14:59

Decisão

•01/07/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 18:00

Decisão

•01/07/2022, 16:34

Despacho

•08/06/2022, 14:49

Decisão

•27/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:44

Decisão

•26/05/2022, 17:40

Despacho

•19/04/2022, 20:02

Despacho

•18/04/2022, 17:53

Decisão

•23/03/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:51

Decisão

•21/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:55

Decisão

•14/03/2022, 17:04

Decisão

•14/02/2022, 14:31

Outras peças

•27/12/2021, 10:42

Decisão

•15/12/2021, 14:51

Petição Intercorrente

•09/12/2021, 12:25

Decisão

•22/11/2021, 16:02

Decisão

•15/11/2021, 20:13

Decisão

•18/10/2021, 19:11

Decisão

•21/09/2021, 18:54

Decisão

•14/09/2021, 22:15

Documento Comprobatório

•14/09/2021, 16:20

Despacho

•07/06/2021, 17:19

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:48

Despacho

•10/05/2021, 15:57

Despacho

•05/05/2021, 13:57

Despacho

•05/11/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:43

Decisão

•24/08/2020, 17:27

Decisão

•14/08/2020, 10:40

Despacho

•10/08/2020, 13:33

Despacho

•18/07/2020, 15:10

Decisão

•26/05/2020, 16:30

Despacho

•12/02/2020, 10:30

Despacho

•12/02/2020, 09:06

Decisão

•13/08/2019, 18:50

Despacho

•14/03/2019, 16:57

Despacho

•13/03/2019, 18:37

Despacho

•27/11/2018, 16:34