Execução Fiscal 0001482-34.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 21.433,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ

CNPJ

Autor

33.654.831/0001-36

Terceiro

JOSE ERNESTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO

OAB/SP 334555·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:53

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 15:04

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 16:39

Despacho

•11/04/2022, 12:25

18/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:53

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Conclusos para despacho

27/02/2022, 10:59

Juntada de certidão

27/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: JOSE ERNESTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO - SP334555, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 26.250,20 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), depositada na conta judicial nº 2014.635.33944-2 (fls. 24 dos autos físicos) na data de 06/05/2015, nos autos do Processo Judicial Eletrônico - Execução Fiscal nº 0001482-34.2013.4.03.6102, movido por EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPQ - CNPJ nº 33.654.831/0001-36 em face de EXECUTADO: JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS - CNPJ/CPF nº 262.794.448-72, nos termos em que requerido pelo executado, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA – CNPJ: 44.230.464/0001-60 Banco do Brasil - Agência n° 6504-8 - Conta Corrente n° 40019-X. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001482-34.2013.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: JOSE ERNESTO DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME CONRADO ANTUNES CARDOSO - SP334555, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DESPACHO Petição ID nº 84329131: EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e EXECUTADO: JOSE ERNESTO DOS SANTOS, CPF nº 262.794.448-72, nos termos em que requerido pelo executado, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA – CNPJ: 44.230.464/0001-60 Banco do Brasil - Agência n° 6504-8 - Conta Corrente n° 40019-X. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. Após, considerando que o presente feito está extinto, nos termos da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0005231-88.2015.403.6102 (fls. 26/28; ID nº 56483901 - Pág. 206 a 56483901 - Pág. 263), tornem os autos novamente à conclusão. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001482-34.2013.4.03.6102 Defiro. Tendo em vista a juntada da procuração com poderes específicos para dar e receber quitação (ID nº 171226961), expeça-se o competente Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2014 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 26.250,20 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), depositada na conta judicial nº 2014.635.33944-2 (fls. 24 dos autos físicos) na data de 06/05/2015, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0001482-34.2013.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e Intime-se cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:54

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 13:44

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 08:46

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:59

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:32

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2022, 17:32

Despacho

•14/02/2022, 14:36

Despacho

•17/11/2021, 18:31

Despacho

•21/09/2021, 14:24

Despacho

•01/07/2021, 15:59