Execução Fiscal 0010411-61.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 25.483,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO STOCCO

OAB/SP 152348·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE BENZI GIL

OAB/SP 202400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

LAERCIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA LETICIA DA SILVA FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS RENATO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:01

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:27

Todas as movimentações(363)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 17:00

Despacho

•07/11/2023, 15:32

16/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:01

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 10:58

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de JESSICA LETICIA DA SILVA FRANCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIS RENATO DE OLIVEIRA FRANCA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:11

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:37

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:16

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/05/2023, 14:36

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:19

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/04/2023, 17:49

Expedição de Comunicação via Correios.

28/04/2023, 13:48

Expedição de Comunicação via Correios.

28/04/2023, 13:47

Expedição de Comunicação via Correios.

28/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:52

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:17

Mandado devolvido cumprido

30/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:15

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:20

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:43

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:19

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 14:00

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:02

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de JESSICA LETICIA DA SILVA FRANCA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIS RENATO DE OLIVEIRA FRANCA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:34

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:17

Publicado Edital em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/05/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 18:42

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 04:35

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2022, 12:05

Expedição de Comunicação via Correios.

24/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME, LAERCIO LUIZ DA SILVA, L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO STOCCO - SP152348, CARLOS ANDRE BENZI GIL - SP202400 DESPACHO/OFÍCIO 1. Ofício ID nº 181902839: Tendo em vista a informação contida na nota de devolução oriunda do 1º CRI local, RETIFICO o despacho-termo de penhora ID nº 91315038 nos seguintes termos: o imóvel penhorado, de matrícula nº 136.224, é situado na rua "Amparo" e não "Amaro" conforme ali constou, mantidas as demais determinações. 2. Encaminhe-se via deste despacho, que servirá como ofício, ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, para cumprimento da ordem de averbação da penhora, conforme determinado no despacho ID nº 91315038. 3. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, até provocação da parte interessada. 5. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010411-61.2010.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:01

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:35

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:26

Mandado devolvido cumprido

04/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 09:38

Mandado devolvido para redistribuição

07/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 17:52

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de L.L. SILVA JR. ALUMINIO IMPORTADORA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 16:48

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:39

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:42

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:34

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:14

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:59

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:27

Expedição de Carta precatória.

16/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:05

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 10:45

Mandado devolvido cumprido

02/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:33

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 12:02

Mandado devolvido para redistribuição

17/02/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 18:03

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 09:41

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

31/01/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:57

Decorrido prazo de LAERCIO LUIZ DA SILVA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:50

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:53

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 11:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

09/11/2020, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020003993 Complemento Livre:

27/10/2020, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/10/2020, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/10/2020 PedidoJF: 824-1/2020 Prot: 302201026007675

26/10/2020, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 511/2017 (1a. Vara)

15/12/2017, 16:01

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.511/2017 (1a. Vara)

15/12/2017, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/174

29/11/2017, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000054869 Complemento Livre:

09/11/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/09/2017, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/167

12/06/2017, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000010858 Complemento Livre:

17/03/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 16:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LAERCIO L DA SILVA JR Complemento Livre:

14/10/2016, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2016, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

29/08/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020017122 Complemento Livre:

26/04/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2016, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2016, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACEN-JUD Complemento Livre:

29/01/2016, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

18/01/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/10/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

21/10/2015, 14:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2015, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/10/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 10:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS NOVEMBRO/2013 II

08/11/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: RECEBIDO FN AGOSTO/2013

12/08/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2013, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN 2013 VI

27/06/2013, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO PENHORA Complemento Livre:

22/05/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA 2012 Complemento Livre:

05/04/2013, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA-2012-VIII Complemento Livre:

28/11/2012, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/11/2012, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA-III

08/05/2012, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA CITACAO - I Complemento Livre:

15/04/2011, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/04/2011, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR CARTA CITACAO - I Complemento Livre:

15/02/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2010, 14:11

Despacho

•23/10/2023, 11:03

Despacho

•05/09/2023, 13:30

Despacho

•07/06/2023, 15:13

Despacho

•22/05/2023, 17:16

Despacho

•15/05/2023, 11:52

Despacho

•28/04/2023, 13:47

Despacho

•27/04/2023, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 14:56

Despacho

•17/02/2023, 16:43

Despacho

•16/02/2023, 18:04

Despacho

•18/01/2023, 11:58

Despacho

•27/10/2022, 16:19

Despacho

•27/10/2022, 13:28

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/01/2024, 17:00

Despacho

•07/11/2023, 15:32

Despacho

•23/10/2023, 11:03

Despacho

•05/09/2023, 13:30

Despacho

•07/06/2023, 15:13

Despacho

•22/05/2023, 17:16

Despacho

•15/05/2023, 11:52

Despacho

•28/04/2023, 13:47

Despacho

•27/04/2023, 14:48

Despacho

•04/04/2023, 14:56

Despacho

•17/02/2023, 16:43

Despacho

•16/02/2023, 18:04

Despacho

•18/01/2023, 11:58

Despacho

•27/10/2022, 16:19

Despacho

•27/10/2022, 13:28

Despacho

•28/09/2022, 11:29

Despacho

•08/07/2022, 16:08

Despacho

•29/04/2022, 13:43

Documento Comprobatório

•28/04/2022, 18:42

Despacho

•14/02/2022, 14:38

Despacho

•10/12/2021, 15:50

Despacho

•01/09/2021, 11:15

Despacho

•31/08/2021, 18:47

Despacho

•05/07/2021, 08:56

Despacho

•17/05/2021, 17:06

Despacho

•10/03/2021, 20:02

Despacho

•31/01/2021, 13:19

Despacho

•28/01/2021, 18:57

Despacho

•23/11/2020, 18:29