Execução Fiscal 5004856-94.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 445.149,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS GUIMARAES

OAB/SP 88310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TORKFLEX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de TORKFLEX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de TORKFLEX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:00

Todas as movimentações(419)

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de TORKFLEX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2023.

Documentos

Comunicações

•21/09/2023, 12:35

Despacho

•25/07/2023, 13:49

27/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de TORKFLEX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de TORKFLEX SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 21:44

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:18

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:34

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2023, 21:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:37

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:28

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:32

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:40

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON CARLOS GUIMARAES - SP88310 D E S P A C H O Petição ID nº 171725271: O pedido de diligência para constatação de atividade da empresa será analisado oportunamente, após o julgamento do Tema 769 do STJ, a fim de não serem realizados, no presente momento, atos inúteis ao deslinde da execução. Encaminhe-se o presente feito ao arquivo sobrestado até o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.666.542/SP, nº 1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP – Tema 769. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004856-94.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:23

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 11:10

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2021, 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

02/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:13

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 00:45

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:09

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:30

Juntada de certidão

30/08/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 10:17

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:55

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:04

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 12:04

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

07/07/2021, 15:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/06/2021, 14:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/05/2021, 12:58

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:38

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2021, 15:50

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:12

Juntada de certidão

06/03/2021, 09:53

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 18:27

Juntada de certidão

25/02/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:38

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:50

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:42

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 09:08

Mandado devolvido cumprido

05/12/2020, 09:08

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 15:40

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 15:57

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:09

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:47

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:17

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/05/2020, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:30

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:23

Conclusos para despacho

10/05/2020, 10:51

Juntada de certidão

10/05/2020, 10:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:04

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:44

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:44

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:11

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:18

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 14:15

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:17

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:12

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:26

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:47

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 09:52

Juntada de certidão

30/09/2019, 09:49

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:42

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:42

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:42

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:41

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:39

Publicado Decisão em 13/09/2019.

14/09/2019, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:55

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 16:12

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:12

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2019, 13:22

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:14

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:47

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:47

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 17:11

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2019, 10:00

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:06

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 15:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:18

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:48

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 10:39

Mandado devolvido cumprido

31/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 14:08

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 21/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:25

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:25

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:52

Juntada de certidão

08/03/2019, 14:31

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:07

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:07

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:07

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:07

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:07

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:06

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:06

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:06

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:06

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:06

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:06

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:05

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:05

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:05

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:05

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:05

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:04

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:30

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:29

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:29

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:29

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:29

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:28

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:28

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:25

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 00:31

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 10:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/02/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 14/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 06:36

Expedição de Alvará.

15/02/2019, 18:18

Juntada de certidão

15/02/2019, 14:36

Juntada de certidão

15/02/2019, 14:11

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 13:14

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 18:36

Conclusos para despacho

12/02/2019, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 11:15

Publicado Despacho em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2019, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

07/02/2019, 11:27

Publicado Despacho em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 18:34

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:57

Juntada de Certidão

04/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2019, 16:07

Juntada de certidão

31/01/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:02

Decorrido prazo de TORKFLEX TRANSMISSOES INDUSTRIAIS EIRELI em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:05

Conclusos para despacho

10/01/2019, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2019, 17:09

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2018, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:54

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:54

Juntada de Certidão

08/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de certidão

08/11/2018, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 13:02

Expedição de Carta de citação.

18/10/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:30

Conclusos para despacho

03/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 13:51

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:30

Juntada de Petição de certidão

05/09/2018, 16:59

Expedição de Carta de citação.

21/08/2018, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 15:12

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 18:53

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 18:53

Despacho

•30/06/2023, 14:00

Despacho

•06/06/2023, 16:09

Despacho

•28/04/2023, 13:45

Despacho

•10/04/2023, 19:34

Despacho

•23/02/2023, 18:41

Despacho

•23/01/2023, 16:04

Decisão

•01/12/2022, 16:04

Despacho

•14/02/2022, 14:38

Despacho

•02/12/2021, 16:10

Decisão

•17/10/2021, 16:45

Despacho

•27/08/2021, 15:55

Decisão

•09/08/2021, 16:11

Despacho

•05/07/2021, 08:58

Todos os documentos(49)

Comunicações

•21/09/2023, 12:35

Despacho

•25/07/2023, 13:49

Despacho

•30/06/2023, 14:00

Despacho

•06/06/2023, 16:09

Despacho

•28/04/2023, 13:45

Despacho

•10/04/2023, 19:34

Despacho

•23/02/2023, 18:41

Despacho

•23/01/2023, 16:04

Decisão

•01/12/2022, 16:04

Despacho

•14/02/2022, 14:38

Despacho

•02/12/2021, 16:10

Decisão

•17/10/2021, 16:45

Despacho

•27/08/2021, 15:55

Decisão

•09/08/2021, 16:11

Despacho

•05/07/2021, 08:58

Despacho

•18/05/2021, 15:26

Despacho

•08/04/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:16

Despacho

•19/02/2021, 13:50

Despacho

•22/07/2020, 16:21

Despacho

•22/07/2020, 15:34

Despacho

•23/06/2020, 12:32

Decisão

•16/06/2020, 19:16

Despacho

•02/06/2020, 15:38

Despacho

•15/05/2020, 15:54

Decisão

•10/05/2020, 10:50

Despacho

•07/04/2020, 17:41

Despacho

•10/03/2020, 17:08

Despacho

•29/01/2020, 14:15

Despacho

•18/11/2019, 15:51

Decisão

•10/09/2019, 16:12

Decisão

•10/09/2019, 15:45

Despacho

•21/08/2019, 17:11

Despacho

•19/08/2019, 18:31

Despacho

•01/07/2019, 15:04

Despacho

•22/03/2019, 17:03

Despacho

•11/03/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:24

Despacho

•12/02/2019, 18:36

Despacho

•07/02/2019, 14:11

Despacho

•04/02/2019, 18:34

Decisão

•28/01/2019, 17:02

Despacho

•27/11/2018, 11:52

Despacho

•26/11/2018, 16:54

Despacho

•11/10/2018, 13:30

Despacho

•06/09/2018, 16:39

Despacho

•06/09/2018, 13:51

Despacho

•16/08/2018, 15:12