Execução Fiscal 5005126-84.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.899.621,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

OAB/SP 184858·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

OAB/SP 157370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ETHANOL QUIMICOS BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:44

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:43

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:37

Todas as movimentações(294)

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:44

Decisão

•22/04/2026, 18:41

24/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:44

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:43

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

22/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:53

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

10/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:20

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:22

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:04

Publicado Edital em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2025, 20:33

Juntada de certidão

28/02/2025, 18:42

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:46

Publicado Edital em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de RONIERE JOSE DE MEDEIROS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:09

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:43

Expedição de Comunicação via Correios.

23/10/2024, 11:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Decorrido prazo de RONIERE JOSE DE MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

14/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 08:25

Mandado devolvido cumprido

14/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 08:04

Mandado devolvido cumprido

14/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 08:03

Mandado devolvido cumprido

14/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 19:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 13:55

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 16:42

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 12:09

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ETHANOL QUIMICOS BRASIL SLU LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:15

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

18/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

19/02/2022, 12:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA - SP184858, EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES - SP157370 D E S P A C H O Petição ID nº 238901147: Em razão do quanto já decidido no ID nº 170320703, prejudicada a manifestação da exequente. Assim, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, até o julgamento do Tema 1079 do Superior Tribunal de Justiça, tal como já determinado na decisão nº 170320703. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005126-84.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de resposta

04/01/2022, 16:28

Juntada de certidão

04/12/2021, 00:07

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:56

Juntada de certidão

01/12/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

01/12/2021, 17:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:56

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:34

Juntada de certidão

30/11/2021, 00:38

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:48

Juntada de certidão

04/11/2021, 00:00

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

26/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:13

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:20

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:33

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:12

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 11:26

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:55

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:35

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:43

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 15:01

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:26

Decorrido prazo de ETHANOL QUÍMICOS BRASIL EIRELI em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de embargos à execução

28/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:22

Conclusos para despacho

18/12/2020, 07:26

Juntada de certidão

18/12/2020, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 11:18

Expedição de Carta precatória.

01/10/2020, 13:47

Juntada de certidão

01/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:40

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:47

Conclusos para despacho

22/08/2020, 10:29

Juntada de certidão

22/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 13:20

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:30

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 14:10

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:24

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 11:11

Conclusos para despacho

24/06/2020, 21:26

Juntada de certidão

24/06/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 14:22

Juntada de certidão

08/06/2020, 21:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:55

Juntada de certidão

02/06/2020, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 20:29

Juntada de certidão

23/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:06

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 16:52

Decorrido prazo de ART-ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:17

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:20

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2020, 14:15

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2020, 16:44

Juntada de certidão

10/01/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 15:06

Juntada de certidão

20/12/2019, 11:29

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2019, 17:33

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:13

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:05

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:34

Juntada de certidão

22/08/2019, 11:11

Juntada de certidão

22/08/2019, 11:11

Expedição de Carta de citação.

22/08/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:35

Expedição de Certidão

29/07/2019, 23:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 23:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 18:48

Despacho

•09/09/2025, 17:20

Despacho

•09/09/2025, 17:20

Despacho

•17/10/2024, 15:38

Despacho

•03/10/2024, 15:55

Despacho

•23/08/2024, 16:31

Despacho

•23/08/2024, 16:29

Despacho

•23/08/2024, 16:10

Despacho

•23/08/2024, 16:10

Despacho

•12/08/2024, 17:05

Despacho

•12/08/2024, 17:05

Comunicações

•08/08/2024, 16:54

Documentos Diversos

•02/07/2024, 12:09

Sentença

•28/06/2024, 16:04

Todos os documentos(43)

Decisão

•24/04/2026, 18:44

Decisão

•22/04/2026, 18:41

Despacho

•09/09/2025, 17:20

Despacho

•09/09/2025, 17:20

Despacho

•17/10/2024, 15:38

Despacho

•03/10/2024, 15:55

Despacho

•23/08/2024, 16:31

Despacho

•23/08/2024, 16:29

Despacho

•23/08/2024, 16:10

Despacho

•23/08/2024, 16:10

Despacho

•12/08/2024, 17:05

Despacho

•12/08/2024, 17:05

Comunicações

•08/08/2024, 16:54

Documentos Diversos

•02/07/2024, 12:09

Sentença

•28/06/2024, 16:04

Sentença

•28/06/2024, 16:04

Despacho

•20/05/2024, 15:29

Despacho

•18/03/2024, 14:51

Despacho

•14/02/2022, 14:39

Decisão

•01/12/2021, 17:59

Despacho

•11/11/2021, 14:18

Despacho

•25/10/2021, 16:47

Despacho

•26/09/2021, 16:10

Traslado de cópias

•16/08/2021, 13:22

Despacho

•02/08/2021, 21:20

Despacho

•24/06/2021, 14:12

Despacho

•16/06/2021, 14:17

Despacho

•05/05/2021, 18:55

Despacho

•08/04/2021, 12:43

Despacho

•12/02/2021, 16:26

Despacho

•21/01/2021, 19:22

Despacho

•23/09/2020, 12:55

Despacho

•02/09/2020, 14:19

Despacho

•12/08/2020, 16:30

Despacho

•17/07/2020, 18:26

Despacho

•29/06/2020, 14:12

Despacho

•10/06/2020, 14:22

Despacho

•07/04/2020, 18:46

Despacho

•20/02/2020, 17:49

Decisão

•10/01/2020, 15:06

Decisão

•05/12/2019, 14:58

Despacho

•22/10/2019, 15:49

Despacho

•21/08/2019, 14:37