Embargos à Execução 5031159-49.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 123.078,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SCHULER FAVA

OAB/SP 328019·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Réu

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:15

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:15

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 23:47

Despacho

•14/02/2022, 14:42

13/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:15

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:15

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP, TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIA SCHULER FAVA - SP328019 Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIA SCHULER FAVA - SP328019 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. A autora, qualificada como “empresária”, foi intimada a apresentar documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência alegada, de modo a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (ID 150096584, ID 171041794); porém, manteve-se inerte. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5031159-49.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a gratuidade de justiça. A respeito do pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, registre-se que os embargos, em regra, não têm efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 919, do Código de Processo Civil. Para atribuição de excepcional efeito suspensivo devem estar presentes os requisitos para concessão da tutela provisória, ou seja, deve haver risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, pelo prosseguimento da execução; e que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Na hipótese dos autos, não vislumbro o preenchimento de tais requisitos. Portanto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo a estes embargos. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência. Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:31

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de TERESA ALVES DOS SANTOS CARDOSO CALCADOS - EPP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:05

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:14

Recebidos os autos

07/11/2021, 19:23

Juntada de certidão

07/11/2021, 19:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/11/2021, 19:23

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 18:12

Distribuído por dependência

28/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de embargos à execução

28/10/2021, 18:11

Despacho

•07/12/2021, 17:21

Despacho

•07/12/2021, 17:07

Despacho

•08/11/2021, 12:05