Procedimento Comum Cível 5002249-75.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 197.227,34

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PREMA TECNOLOGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO

OAB/SP 15467·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA

OAB/SP 311140·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ALEKSI BRATFISCH AGUIAR DOS SANTOS

OAB/SP 459301·CPF·Representa: Autor

FRANCINE MARTINS LATORRE

OAB/SP 135618·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE MARTINS LATORRE

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PREMA TECNOLOGIA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:28

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:17

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:28

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:17

Decisão

•23/03/2026, 18:11

25/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:17

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de JAIRO SEBASTIAO BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

02/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 16:38

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:08

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:30

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:25

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 00:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

25/03/2022, 20:39

Decorrido prazo de PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 20:02

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PREMA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO - SP15467, MICHEL ALVES PINTO NOGUEIRA MELGUINHA - SP311140, HENRIQUE ALEKSI BRATFISCH AGUIAR DOS SANTOS - SP459301 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002249-75.2022.4.03.6100 Vistos, etc. 1. Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de extinção do presente feito (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), providenciando a: a - indicação do(s) endereço(s) eletrônico(s) das partes (artigo 319, inciso II, do mencionado Código); b - juntada de declaração de incapacidade financeira ou de guia comprobatória do recolhimento do valor correspondente as custas iniciais. 2. Com o integral cumprimento do item “1” desta decisão, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. 3. Silente ou na ausência de manifestação conclusiva da parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:02

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2022, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:04

Comunicações

•20/02/2026, 18:47

Despacho

•20/01/2026, 17:37

Despacho

•20/01/2026, 17:20

Documento Comprobatório

•19/01/2026, 14:36

Despacho

•08/09/2025, 14:56

Despacho

•03/09/2025, 19:01

Despacho

•21/05/2025, 15:26

Despacho

•20/05/2025, 19:20

Comunicações

•16/01/2025, 16:38

Despacho

•29/10/2024, 16:45

Despacho

•24/10/2024, 18:28

Despacho

•05/09/2024, 14:18

Despacho

•30/08/2024, 14:42

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/03/2026, 18:17

Decisão

•23/03/2026, 18:11

Comunicações

•20/02/2026, 18:47

Despacho

•20/01/2026, 17:37

Despacho

•20/01/2026, 17:20

Documento Comprobatório

•19/01/2026, 14:36

Despacho

•08/09/2025, 14:56

Despacho

•03/09/2025, 19:01

Despacho

•21/05/2025, 15:26

Despacho

•20/05/2025, 19:20

Comunicações

•16/01/2025, 16:38

Despacho

•29/10/2024, 16:45

Despacho

•24/10/2024, 18:28

Despacho

•05/09/2024, 14:18

Despacho

•30/08/2024, 14:42

Despacho

•02/05/2024, 18:23

Despacho

•01/05/2024, 13:07

Decisão

•05/05/2023, 19:30

Decisão

•05/05/2023, 19:02

Despacho

•19/12/2022, 17:45

Despacho

•19/12/2022, 14:52

Decisão

•12/04/2022, 00:51

Decisão

•11/04/2022, 16:36

Decisão

•24/02/2022, 15:26

Despacho

•14/02/2022, 14:31

Despacho

•10/02/2022, 15:49

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:04

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:04

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:04