Execução Fiscal 0008033-69.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS

CPF

Reu

REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JORGE DE FREITAS

OAB/SP 92984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 20:31

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:16

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 17:07

Decisão

•03/07/2023, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:30

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:14

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:39

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 16:57

Publicado Edital em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:26

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:54

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2023, 10:35

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:26

Juntada de comunicações

04/08/2022, 17:01

Expedição de Comunicação via Correios.

25/07/2022, 13:26

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:11

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 17:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:50

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:59

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:50

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 15:50

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME, ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO JORGE DE FREITAS - SP92984 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO JORGE DE FREITAS - SP92984 D E S P A C H O O presente feito encontrava-se suspenso, aguardando julgamento do Tema 962/STJ, em razão do quanto determinado nas decisões de fls. 157, ID nº 64489281 e 76891664, em análise a exceção de pré-executividade oposta pela coexecutada (fls. 52/72 dos autos físicos). Em julgamento de recursos repetitivos, referentes aos REsps 1377019/SP, 1776138/RJ, 1787156/RS, que são elencados no tema 962 do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se a tese que: "O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN." Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à partes para eventual manifestação. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos novamente à conclusão para análise da questão e decisão sobre as demais questões levantadas na exceção de fls. 52/72 dos autos físicos. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008033-69.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

18/10/2021, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2021, 09:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:36

Juntada de comunicações

23/09/2021, 18:58

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:21

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 18:14

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

03/08/2021, 19:24

Juntada de comunicações

02/08/2021, 00:35

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 12:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2021, 11:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/11/2018, 11:45

Processo Desarquivado

20/11/2018, 11:44

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 02:40

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 02:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA LEITE DE BARROS em 12/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 02:41

Decorrido prazo de REDE PADRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME em 12/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 02:41

Arquivado Provisoramente

11/09/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/09/2018, 10:46

Publicado Despacho em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2018, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 291/2018 (1a. Vara)

04/09/2018, 14:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2018, 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:12

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:10

Juntada de certidão

31/08/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 14:45

Conclusos para despacho

29/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/08/2018, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/08/2018, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.291/2018 (1a. Vara)

24/08/2018, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/08/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE VISTA

09/08/2018, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZADO-PJE Complemento Livre:

09/08/2018, 10:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2018, 18:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100009167 Complemento Livre:

07/08/2018, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/343

02/07/2018, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/05/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/05/2018, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100004948 Complemento Livre:

10/05/2018, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROBERTA PAULA LEITE BARROS Complemento Livre: CITAÇÃO

09/05/2018, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

09/03/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000055680 Complemento Livre:

14/11/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/11/2017, 08:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Roberta de Paula Leite de Barros Complemento Livre:

31/10/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/10/2017, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

10/10/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000042037 Complemento Livre:

28/08/2017, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/2017, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/08/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2017, 11:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/07/2017, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/07/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000009304 Complemento Livre:

14/03/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/02/2017, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2016.01873 Complemento Livre:

11/02/2017, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇAO Complemento Livre: 0201.2016.01873 EM 22/11/2016 (Guia 2016.0084)

30/11/2016, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇAO Complemento Livre:

23/11/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020009598 Complemento Livre:

01/04/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

19/02/2016, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2016.00057 Complemento Livre: ATO NEGATIVO

16/02/2016, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0201.2016.00057 (Guia 2016.0001)

11/01/2016, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA, AVALICAO Complemento Livre:

11/01/2016, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PSF - PETICAO DESPACHADA J. CONCLUSOS Complemento Livre:

21/09/2015, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

30/07/2015, 08:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/2014 XV (15)

28/08/2014, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA ABRIL/2014 IV Complemento Livre: (ESC. 5-A)

29/05/2014, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/05/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebidos do juiz Complemento Livre: Ag. Expedir Carta de Citaao VI

28/04/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2010.020024200-1 - EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS AGOSTO/2011 I

09/08/2011, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO PROC. REG FED 3 REGIAO - AGOSTO/2010 - I Complemento Livre:

16/08/2010, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2010, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/06/2010, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. INTIMACAO PROCURADORIA REG. FED. 3 REGIAO

09/03/2010, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2010, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/03/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA - XVII Complemento Livre:

01/10/2009, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

01/10/2009, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

28/09/2009, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2009, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2009, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO

28/09/2009, 14:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2009, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/09/2009, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

18/09/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ FN I Complemento Livre:

15/09/2009, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2009, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

06/07/2009, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2009, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2009, 09:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2009, 09:24

Decisão

•05/06/2023, 18:16

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•10/04/2023, 19:39

Despacho

•08/02/2023, 17:47

Despacho

•20/10/2022, 14:21

Despacho

•19/10/2022, 14:50

Despacho

•21/09/2022, 17:53

Decisão

•20/07/2022, 18:54

Decisão

•07/06/2022, 16:50

Comunicações

•31/05/2022, 16:16

Decisão

•06/05/2022, 15:43

Despacho

•14/02/2022, 14:33

Despacho

•13/10/2021, 15:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/07/2023, 17:07

Decisão

•03/07/2023, 17:38

Decisão

•05/06/2023, 18:16

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•10/04/2023, 19:39

Despacho

•08/02/2023, 17:47

Despacho

•20/10/2022, 14:21

Despacho

•19/10/2022, 14:50

Despacho

•21/09/2022, 17:53

Decisão

•20/07/2022, 18:54

Decisão

•07/06/2022, 16:50

Comunicações

•31/05/2022, 16:16

Decisão

•06/05/2022, 15:43

Despacho

•14/02/2022, 14:33

Despacho

•13/10/2021, 15:36

Decisão

•18/08/2021, 18:21

Decisão

•03/08/2021, 19:24

Comunicações

•15/07/2021, 15:32

Despacho

•05/09/2018, 17:48

Despacho

•05/09/2018, 15:44

Despacho

•30/08/2018, 15:04

Despacho

•29/08/2018, 14:45