Procedimento Comum Cível 0005270-29.2009.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO DIVINO DA ROCHA

OAB/SP 209273·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 11/04/2024

16/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:18

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:09

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 11/04/2024

16/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:26

20/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:18

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 17:24

Juntada de certidão

12/01/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 20:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 17:45

Expedição de Informação

02/05/2022, 11:56

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2022, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:32

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 03:29

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO DIVINO DA ROCHA - SP209273 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO DE ID. 130889687: “(...) 4. Após a comprovação, concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a) apresente eventual cálculo de liquidação, conforme as especificações contidas nos incisos I a VI, do artigo 534, do Código de Processo Civil. 5. Deverá a parte autora, no prazo acima referido, discriminar no cálculo o valor dos juros devidos ao(a) exequente e quanto aos honorários advocatícios, se houver, para possibilitar eventual expedição dos requisitórios. Se houver interesse por parte do patrono em destaque de honorários contratuais ou de que requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica deverá providenciar a juntada da documentação correlata no mesmo prazo, a fim de evitar delongas na expedição dos ofícios requisitórios. (...)” Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005270-29.2009.4.03.6318 / 1ª Vara Federal de Franca

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:41

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:09

Expedição de Informação

29/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/10/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:16

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:29

Juntada de petição inicial

26/09/2021, 17:30

Recebidos os autos

26/09/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 12:54

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - TEM DETERMINAÇÃO E OFÍCIO BX INCOMP RECIBADO

06/11/2015, 11:45

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - TEM DETERMINAÇÃO E OFÍCIO BX INCOMP RECIBADO

06/11/2015, 11:45

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 1ª VARA GABINETE - PARA REGULARIZAÇÃO DA BAIXA

05/11/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2012 (1a. Vara)

31/08/2012, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/59

01/08/2012, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130011814 Complemento Livre: INSS-CONTRARRAZOES

12/07/2012, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130011813 Complemento Livre: INSS-APELACAO

12/07/2012, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/06/2012, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130010800 Complemento Livre: RAZOES DE APELACAO

22/06/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 2138/SIDJU/INSS Complemento Livre: IMPLANTACAO DE BENEFICIO

22/06/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 15:40

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

14/06/2012, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2012, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 45/85

11/06/2012, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00645/12 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

30/05/2012, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2012, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 243/2012 Complemento Livre: AO SUPERVISOR DO NUFO

17/05/2012, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AO CHEFE DA AGENCIA DO SEGURO SOCIAL EM FRANCA-SP

17/05/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/05/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130007692 Complemento Livre: MANIFESTACAO MPF

09/05/2012, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/05/2012, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130006323 Complemento Livre: AUTOR-COPIA CTPS

19/04/2012, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00447/12 Complemento Livre: INTIMACAO

19/04/2012, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/04/2012, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/250

15/03/2012, 08:31

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 1ª VARA GABINETE - PARA PROTOCOLO

07/02/2012, 17:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/70

09/01/2012, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 16:23

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

18/11/2011, 18:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2011, 14:16

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318008122/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2011, 11:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INT - INSS(P) - DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2011, 14:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6318006942

03/08/2011, 13:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6318006942 - JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA

03/08/2011, 13:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6318006942 - EXPEDIENTE Nº 2011/6318000171

01/08/2011, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6318006942

29/07/2011, 18:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/01/2011, 12:08

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - INFORMANDO CORR. VALOR PERÍCIA TÉCNICA

04/08/2010, 15:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318008595

07/07/2010, 16:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318008595 - JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA

07/07/2010, 16:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - SOL. PAGTO. PERÍCIA TECNICA

06/07/2010, 14:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318008595 - EXPEDIENTE Nº 2010/6318000090

05/07/2010, 12:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6318008595

30/06/2010, 14:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PUBL. DECISÃO EXP. 38/2010

17/06/2010, 18:33

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318002866/2010 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2010, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INT - INSS ALEGAÇÕES FINAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2010, 17:52

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318004632

20/05/2010, 13:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318004632 - JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA

20/05/2010, 13:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318007144

20/05/2010, 13:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318007144 - JOAQUIM DAMAZIO BARBOSA

20/05/2010, 13:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318004632 - EXPEDIENTE Nº 2010/6318000065

17/05/2010, 13:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318007144 - EXPEDIENTE Nº 2010/6318000065

17/05/2010, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6318007144

14/05/2010, 13:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318004632 - EXPEDIENTE Nº 2010/6318000038

19/03/2010, 14:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2010/6318004632

18/03/2010, 20:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - INT - PERITO ENGENHEIRO - 16/12/2009

16/12/2009, 14:56

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318005602/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2009, 14:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2009, 14:06

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PUBL. DECISÃO

17/11/2009, 14:55

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 04/11/2009

04/11/2009, 17:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/10/2009, 09:40

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 08/10/2009

08/10/2009, 17:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. 23/09/2009 DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBL 24/09/2009

29/09/2009, 13:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

21/09/2009, 15:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:31

Despacho

•07/07/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 17:14

Decisão

•20/05/2022, 13:36

Decisão

•19/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:45

Despacho

•26/04/2022, 19:36

Todos os documentos(30)

Sentença

•16/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:31

Despacho

•07/07/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 17:14

Decisão

•20/05/2022, 13:36

Decisão

•19/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:45

Despacho

•26/04/2022, 19:36

Despacho

•14/02/2022, 16:44

Despacho

•14/02/2022, 13:32

Despacho

•11/02/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:41

Despacho

•22/10/2021, 17:00

Despacho

•15/10/2021, 15:16

Decisão

•17/08/2021, 14:20

Decisão

•12/08/2021, 23:28

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 18:34

Decisões Primeiro Grau

•29/07/2011, 18:33

Despacho

•30/06/2010, 14:32

Despacho

•14/05/2010, 13:48

Despacho

•18/03/2010, 20:37

Decisão

•04/11/2009, 17:43

Decisão

•08/10/2009, 17:19