Execução Fiscal 0012449-73.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2005

Valor da Causa

R$ 77.547,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUREA FERNANDES DE MELO

OAB/SP 124271·CPF·Representa: Réu

LEONARD BATISTA

OAB/SP 260186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

16/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 160/2023

28/06/2023, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:36

Decorrido prazo de EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:07

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 16:46

Despacho

•16/06/2024, 10:54

24/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

16/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 20:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 160/2023

28/06/2023, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:36

Decorrido prazo de EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AUREA FERNANDES DE MELO - SP124271 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARD BATISTA - SP260186 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012449-73.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 19:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2020, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031459 Complemento Livre: GPF

25/04/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/02/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/02/2017, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820051840 Complemento Livre: DDV

05/05/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/193

20/03/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/11/2013, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/11/2013, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/171

22/10/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820121426 Complemento Livre: EXECUTADA

16/11/2009, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820043093

25/06/2009, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS Complemento Livre: DO EXEQUENTE

17/03/2009, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2009, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2009, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2008820170928

11/02/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 12:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/2008, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2008, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2008, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/10/2008, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

13/10/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/10/2008, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820121093 Complemento Livre:

25/08/2008, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2008, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/08/2008, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2008, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

08/07/2008, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/04/2008, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

17/04/2008, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2008, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2008, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/04/2008, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2008, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/02/2008, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/11/2007, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: EM 08/10/2007

08/10/2007, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

08/10/2007, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

24/09/2007, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: EM 03/09/2007

03/09/2007, 09:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

03/09/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

28/08/2007, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/08/2007, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/08/2007, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO NO DOE Complemento Livre: EM 10/08/2007

10/08/2007, 10:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/136

10/08/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

19/07/2007, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2007, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2007, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2007, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUM

01/06/2007, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/05/2007, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA

18/05/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: DIA 18/05/2007

18/05/2007, 08:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

18/05/2007, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

07/05/2007, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/07/2006, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/39

21/07/2005, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

14/07/2005, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2005, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2005, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

11/07/2005, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

22/06/2005, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2005, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 16/06/2005

17/06/2005, 14:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2005, 12:33

Despacho

•24/05/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:46