Procedimento Comum Cível 0001115-39.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 71.949,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

JAIR ALVES DE CAMARGO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO ARIOVALDO LEME

OAB/SP 100097·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2025, 08:16

Juntada de informação

28/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:59

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/02/2025, 23:44

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:26

Publicado Sentença em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 05:23

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:39

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2025, 08:16

Juntada de informação

28/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:59

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:59

22/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/02/2025, 23:44

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:26

Publicado Sentença em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 05:23

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:23

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

06/12/2023, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:12

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 17:14

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:30

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:27

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/04/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIR ALVES DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO ARIOVALDO LEME - SP100097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001115-39.2016.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Vistos, baixando em diligência. ID nº 44514387: Para que não se alegue nulidade futura, determino seja o perito judicial intimado pessoalmente para que preste os esclarecimentos solicitados pelo INSS, inclusive, no tocante ao valor a ser arbitrado a título de honorários periciais. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Saliento que, nos termos do prescrito pelo artigo 477, §2º, inc. I, do Código de Processo Civil: "O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público". Pena, no caso de silêncio injustificado por parte do perito judicial: destituição, sem o pagamento dos honorários periciais, além de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. Prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Ao final, tornem conclusos para julgamento de mérito da ação. Int. Cumpra-se. BRAGANçA PAULISTA, 14 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:18

Publicado Despacho em 06/07/2021.

09/07/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

09/07/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:46

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE CAMARGO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 19:57

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:24

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:01

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2020, 19:44

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:06

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:42

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 17:42

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 17:29

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 17:27

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2019, 22:42

Juntada de Petição de laudo pericial

18/08/2019, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:41

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:18

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:27

Conclusos para despacho

16/04/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:27

Juntada de certidão

16/04/2019, 15:21

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:31

Juntada de certidão

03/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 06:15

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2019, 21:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 18:26

Juntada de Certidão

12/03/2019, 18:25

Juntada de certidão

12/03/2019, 18:24

Juntada de certidão

12/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/11/2018, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2018, 16:33

Sentença

•17/12/2024, 16:40

Despacho

•06/12/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:12

Sentença

•19/09/2023, 14:45

Sentença

•18/09/2023, 14:58

Despacho

•24/02/2023, 12:57

Despacho

•18/01/2023, 19:27

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:13

Decisão

•14/02/2022, 14:39

Decisão

•14/02/2022, 12:56

Despacho

•02/07/2021, 13:42

Despacho

•02/07/2021, 13:42

Despacho

•01/07/2021, 17:26

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:59

Sentença

•17/12/2024, 16:40

Despacho

•06/12/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:12

Sentença

•19/09/2023, 14:45

Sentença

•18/09/2023, 14:58

Despacho

•24/02/2023, 12:57

Despacho

•18/01/2023, 19:27

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 20:13

Decisão

•14/02/2022, 14:39

Decisão

•14/02/2022, 12:56

Despacho

•02/07/2021, 13:42

Despacho

•02/07/2021, 13:42

Despacho

•01/07/2021, 17:26

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:17

Despacho

•15/12/2020, 23:13

Despacho

•27/11/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 17:29

Despacho

•06/08/2019, 09:58

Despacho

•20/04/2019, 19:10

Despacho

•19/04/2019, 08:53

Despacho

•03/04/2019, 16:26

Despacho

•02/04/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 18:26