Execução Fiscal 0002906-72.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 273.227,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO

OAB/SP 291891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de documento de identificação

05/04/2023, 09:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 16:01

Todas as movimentações(253)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 17:59

Despacho

•25/04/2023, 16:59

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legal

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08/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de documento de identificação

05/04/2023, 09:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 11:12

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2022, 10:26

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2022, 10:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO 1. Manifestação ID nº 242614359: De acordo com a decisão ID nº 135207808, o pedido formulado pela exequente conforme ID nº 118639917 já foi objeto de deliberação por este Juízo. Certo ainda, que a ordem de bloqueio de ativos financeiros restou negativa conforme extrato ID nº 160349978. Assim, ante a recusa aos bens ofertados para garantia da presente execução, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002906-72.2017.4.03.6102

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 17:05

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 08:03

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 18:29

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 14:38

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 10:26

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 19:19

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:23

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:16

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2021, 16:18

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 15:30

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:14

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:14

Expedição de Carta precatória.

03/12/2020, 22:48

Juntada de certidão

03/12/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 13:22

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:17

Expedição de Carta precatória.

02/10/2020, 10:05

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:04

Juntada de certidão

01/10/2020, 20:26

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 11:51

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:11

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:53

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 18:08

Conclusos para despacho

22/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 15:03

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:09

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 11:14

Conclusos para despacho

17/07/2020, 17:24

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:19

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:57

Juntada de certidão

23/04/2020, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 16:31

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

31/03/2020, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:03

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:06

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:38

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:55

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 15:48

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:03

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:40

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 16:42

Decorrido prazo de INOX FANTASIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:49

Juntada de certidão

21/11/2019, 12:36

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 01:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:38

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2019, 13:37

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS RESOLUÇÃO 275-2019 Complemento Livre:

13/06/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

13/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/05/2019, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 227/19 Complemento Livre: CEF

29/05/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/250

26/03/2019, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/03/2019, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004846 Complemento Livre:

01/03/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2018, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/327

28/11/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020036482 Complemento Livre:

20/09/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020036242 Complemento Livre:

17/09/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/09/2018, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 554/18 Complemento Livre: CEF

10/09/2018, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/311

27/08/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020024995 Complemento Livre:

28/06/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/376

11/06/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020003765 Complemento Livre:

07/02/2018, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/334

29/01/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

18/01/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000020345 Complemento Livre:

25/04/2017, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/04/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

04/04/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2017, 06:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2017, 13:25

Despacho

•19/07/2022, 13:37

Despacho

•04/06/2022, 10:26

Despacho

•14/02/2022, 14:40

Decisão

•18/10/2021, 17:50

Despacho

•21/09/2021, 14:03

Despacho

•12/08/2021, 14:16

Despacho

•05/07/2021, 18:06

Despacho

•09/06/2021, 14:05

Despacho

•14/04/2021, 15:22

Despacho

•03/12/2020, 22:47

Despacho

•01/12/2020, 16:28

Despacho

•02/10/2020, 10:05

Despacho

•16/09/2020, 13:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/05/2023, 17:59

Despacho

•25/04/2023, 16:59

Despacho

•19/07/2022, 13:37

Despacho

•04/06/2022, 10:26

Despacho

•14/02/2022, 14:40

Decisão

•18/10/2021, 17:50

Despacho

•21/09/2021, 14:03

Despacho

•12/08/2021, 14:16

Despacho

•05/07/2021, 18:06

Despacho

•09/06/2021, 14:05

Despacho

•14/04/2021, 15:22

Despacho

•03/12/2020, 22:47

Despacho

•01/12/2020, 16:28

Despacho

•02/10/2020, 10:05

Despacho

•16/09/2020, 13:56

Decisão

•03/09/2020, 18:44

Despacho

•20/07/2020, 13:24

Despacho

•28/04/2020, 15:28

Despacho

•02/03/2020, 14:18

Despacho

•29/01/2020, 14:03

Despacho

•24/10/2019, 16:17